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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada.
Fonte: TST - Acessado em: 19/03/2019 Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior…
Ler artigo NotíciasLiminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES
Fonte: STF - Acessado em: 13/03/2019 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33309 para manter a demonstração de…
Ler artigo NotíciasAposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai.
Fonte: TRF4- Acessado em: 13/03/2019 Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai. O Tribunal…
Ler artigo NotíciasAjudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel.
Fonte: TST - Acessado em: 11/03/2019 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade…
Ler artigo NotíciasEmpregado será indenizado por danos morais por ser obrigado a movimentar pesos superiores à sua limitação física.
Fonte: CSJT - Acessado em: 12/03/2019 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização…
Ler artigo NotíciasErro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria.
Fonte: TST - Acessado em: 13/03/2019 Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do…
Ler artigo NotíciasTrabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
Fonte: TRF1 - Acessado em: 11/03/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito…
Ler artigo NotíciasAuxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Fonte: TST - Acessado em: 08/03/2019 Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar…
Ler artigo NotíciasConsultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias.
Fonte: TST - Acessado em: 07/03/2019 A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal…
Ler artigo NotíciasAdicional de Periculosidade será tema de julgamento destinado à Uniformização de Jurisprudência.
Fonte: TRT-PR - Acessado em: 06/03/2019 O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná julgará, na próxima sessão do Tribunal Pleno, as seguintes questões jurídicas para formação…
Ler artigo NotíciasDispensado por insubordinação empregado reverte justa causa.
Fonte: TRT 12 - Acessado em: 26/02/2019 Empregado reverte dispensa por justa causa após ser convidado a reassumir posto. Dispensado por insubordinação, um empregado de uma…
Ler artigo NotíciasProposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada.
Fonte: Agência de Notícias - Acessado em: 26/02/2019 O Projeto de Lei 313/19 pretende isentar das contribuições para entidades corporativas das profissões regulamentadas os profissionais que…
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