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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Entenda alterações em benefícios do INSS trazidas pela Medida Provisória 871.
Fonte: INSS - Acessado em: 17/04/2019 No dia 10 de Abril de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 101…
Ler artigo NotíciasGerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras.
Fonte: TRT4 - Acessado em: 17/04/2019 Uma trabalhadora conseguiu comprovar, em processo na Justiça do Trabalho, que era gerente adjunta de uma rede de lojas de…
Ler artigo NotíciasServidor público federal tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em curso de extensão.
Fonte: TRF1 - Acessado em: 15/04/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), reconheceu que servidor público federal tem direito à concessão de…
Ler artigo NotíciasEmpresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias.
Fonte: TST - Acessado em: 15/04/2019 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções…
Ler artigo NotíciasCâmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação.
Fonte: Agencia Câmara - Acessado em: 12/04/2019 Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital. O Plenário da Câmara dos Deputados…
Ler artigo NotíciasHabitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo.
Fonte: TST - Acessado em: 04/04/2019 Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a…
Ler artigo NotíciasOperadora de telefonia celular condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais.
Fonte: Migalhas - Acessado em: 09/04/2019 A operadora de telefonia celular Vivo foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a Jennifer…
Ler artigo NotíciasMotorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva.
Fonte: TST - Acessado em: 04/04/2019 Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi…
Ler artigo NotíciasTRF1 garante conversão de licença-prêmio não gozada do cônjuge aposentado em pecúnia
Fonte: TRF1 - Acessado em: 04/04/2019 Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de converter…
Ler artigo NotíciasVendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros.
Fonte: TST - Acessado em: 04/04/2019 A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões. A…
Ler artigo NotíciasOperador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal.
Fonte: TST - Acessado em: 04/04/2019 Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta…
Ler artigo NotíciasClube recreativo deverá indenizar trabalhador que adquiriu câncer de pele por exposição ao sol.
Fonte: TRT3 Acessado em: 01/04/2019 A Vara do Trabalho de Monte Azul condenou um clube recreativo do norte de Minas Gerais a pagar R$ 77 mil…
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