Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 22 nov 2019

Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Booking.com a indenizar um casal de idosos por ter cancelado, sem comunicação prévia, reserva de hotel já confirmada. A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem. Os autores narram que reservaram, por meio do site da empresa ré, um quarto de…

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Notícias  |  Postado em: 21 nov 2019

Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha

A SegundaTurma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usibras – Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda., de Mossoró (RN), contra a decisão que a obrigou a conceder a catadores de castanhas pausa de 10 minutos a cada hora de trabalho. Para a Turma, a aplicação ao caso de norma regulamentadora do extinto Ministério do…

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Notícias  |  Postado em: 20 nov 2019

Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Via Varejo, conhecida no mercado comercial pelo nome fantasia de Casas Bahia, a indenizar por danos morais uma mulher que vinha recebendo ligações reiteradas de cobrança por parte da empresa, sem ter nenhuma dívida com a ré. Em suas alegações, a autora contou que, desde junho…

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Notícias  |  Postado em: 19 nov 2019

Projeto cria regime especial de tributação para incentivar setor metroferroviário

O Projeto de Lei 5232/19 cria um regime especial de tributação para as empresas do segmento ferroviário e metroviário, com suspensão por cinco anos de quatro impostos, e isenção da energia elétrica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta de…

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Notícias  |  Postado em: 18 nov 2019

Operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada deverá ser indenizado por danos morais e materiais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada em decorrência de um acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Os magistrados julgaram que ele deverá receber uma pensão mensal vitalícia de R$ 665,84 pelos danos materiais…

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Notícias  |  Postado em: 14 nov 2019

Imobiliária deve restituir proprietária de imóvel por rescisão de contrato sem aviso prévio

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Imobiliária Alexei Garcia Ltda. a restituir proprietária de imóvel que teve seu contrato de aluguel com terceiro rescindido sem prévia comunicação. A autora da ação contou que alugou seu imóvel por meio da imobiliária, mas a empresa descumpriu diversas cláusulas e rescindiu o…

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Notícias  |  Postado em: 12 nov 2019

Faculdade é condenada por azucrinar ex-aluna com até 5 ligações de cobrança ao dia

Fonte: TJSC – Acessado em: 12/11/2019 Uma faculdade da Capital terá de indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil, a título de dano moral, por perturbá-la com sucessivas ligações telefônicas de cobrança. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária. Em ação movida no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, a autora narrou que pediu…

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Notícias  |  Postado em: 11 nov 2019

JT-MG determina indenização para enfermeira que trabalhou em atividades insalubres durante gestação

Fonte: TRT3 – Acessado em: 11/11/2019 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma cooperativa de trabalho médico ao pagamento de indenização por danos morais a enfermeira que foi obrigada a prestar serviço em atividades insalubres durante a gestação. A decisão foi Oitava Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a sentença…

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Notícias  |  Postado em: 8 nov 2019

Hospital e médico devem pagar R$ 100 mil por morte de bebê após antecipar parto

Fonte: TJCE – Acessado em: 08/11/2019 A Casa de Saúde e Maternidade São Pedro, localizada na cidade de Fortaleza, foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização moral de R$ 100 mil para mulher que teve o parto cesariana realizado antes do previsto. A cirurgia foi antecipada vinte…

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Notícias  |  Postado em: 7 nov 2019

NJ – Bancário terá salário equiparado ao de gerente

Fonte: TRT3 – Acessado em: 07/11/2019 O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. A decisão…

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