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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional.
Fonte: TST - Acessado em: 11/02/2019 Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General…
Ler artigo NotíciasINSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
Fonte: TRF1 - Acessado em: 08/02/2019 Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro…
Ler artigo NotíciasTanque de combustível suplementar com mais de 200 litros de capacidade dá direito a adicional de periculosidade.
Fonte: TRT4 - Acessado em: 07/02/2019 Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter…
Ler artigo NotíciasEmpregado que trabalhou em condições precárias de estrutura e higiene deve ser indenizado por danos morais
Fonte: TRT4 - Acessado em: 05/02/2019. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em…
Ler artigo NotíciasAssédio deve ser indenizado, mesmo se empresa sanou problema.
Fonte: ConJur - Acessado em: 04/02/2019 Se um trabalhador é assediado com xingamentos, ameaças, imitações e insinuações de furto e de uso de drogas, ele deve ser…
Ler artigo NotíciasNeuromielite óptica poderá permitir aposentadoria por invalidez sem carência
Fonte: Agência Câmara Notícias - Acessado em: 01/02/2019 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui a garante aos…
Ler artigo NotíciasTRT mantém condenação à empresa e sindicato por acidente com trabalhador avulso
Fonte: TRT - Acessado em: 31/01/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) não reconheceu a culpa de um trabalhador no…
Ler artigo NotíciasINSS é obrigado a implantar benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural desde a data do protocolo do processo
Fonte: TRF1 - Acessado em: 30/01/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade,…
Ler artigo NotíciasBanco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Fonte: TST - Acessado em: 29/01/2019 Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais…
Ler artigo NotíciasMenor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião
Fonte: TRF1 - Acessado em: 28/01/2019 A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o…
Ler artigo NotíciasHotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
Fonte: TST - Acessado em: 25/01/2019 A norma coletiva que previa a retenção é inválida. A Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) terá…
Ler artigo NotíciasRemuneração em subsídio não permite acréscimo de hora extra ou adicional noturno
Fonte: TJMS - Acessado em: 24/01/2019 Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por A.A. da R. contra a…
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