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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo.
Fonte: TST - Acessado em: 26/02/2019 Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas. A imposição da participação em danças e cânticos…
Ler artigo NotíciasRegulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte.
Fonte: STJ - Acessado em: 26/02/2019 É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a…
Ler artigo NotíciasFrigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta.
Fonte: TST - Acessado em: 25/02/2019 A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BRF…
Ler artigo NotíciasMinistro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS.
Fonte: STJ - Acessado em: 22/02/2019 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o…
Ler artigo NotíciasAusência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari.
Fonte: TST - Acessado em: 19/02/2019 A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio…
Ler artigo NotíciasTRF1 mantém benefício de pensão por morte a filho considerado inválido.
Fonte: TRT1 - Acessado em: 19/02/2019 A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) manteve sentença que julgou que julgou improcedente pedido de exclusão…
Ler artigo NotíciasTransportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
Fonte: TST - Acessado em: 19/02/2019 Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
Ler artigo NotíciasPagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor.
Fonte: TST - Acessado em: 18/02/2019 A forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou redutor…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada por fornecer refeição fria ou congelada aos funcionários.
Fonte: TRT6 -Acessado em: 15/02/2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Azul Linhas Aéreas…
Ler artigo NotíciasValor dos benefícios por incapacidade.
Fonte: INSS - Acessado em: 14/02/2019 O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é realizado de acordo com a legislação em vigor, e determina o…
Ler artigo NotíciasMantida indenização a trabalhador que desenvolveu síndrome do pânico.
Fonte: TRT11 - Acessado em: 13/02/2019 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária.
Fonte: TRT6 - Acessado em: 12/02/2019 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa…
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