Inventário judicial
Quando o caso exige decisão da Justiça para seguir.
B
Patrimônio
Inventário e sucessões para regularizar o patrimônio com clareza.
Depois de uma morte, os bens, as dívidas e os direitos precisam ser organizados antes de serem transferidos. O inventário é o procedimento que faz isso.
O que o inventário resolve
Organizar antes de dividir.
O inventário organiza bens, dívidas e direitos, identifica os herdeiros e permite a transferência do patrimônio. Dependendo da situação, pode ser judicial ou realizado em cartório.
Enquanto ele não é concluído, imóveis, veículos e contas seguem em nome de quem faleceu: não podem ser vendidos, transferidos nem, em muitos casos, movimentados. Também é no inventário que se apura o que o espólio deve.
Além da partilha, o escritório atua em cessão de direitos hereditários, testamentos e questões entre herdeiros.
Inventário extrajudicial
Feito em cartório quando os requisitos legais são atendidos.
Partilha e sobrepartilha
Divisão dos bens e dos que aparecem depois de encerrado.
Alvará judicial
Autorização para atos específicos sobre bens do espólio.
Regularização de bens
Imóveis, veículos e outros bens em nome de quem faleceu.
Dívidas do espólio
Apuração das obrigações que precisam ser enfrentadas.
B
Dois caminhos
Nem todo inventário precisa ir à Justiça.
Havendo acordo entre os herdeiros e atendidos os requisitos legais, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública. É o caminho mais direto quando cabe.
Quando há divergência entre herdeiros, herdeiro incapaz, testamento ou pontos que dependem de decisão judicial, o caminho é o inventário judicial. A definição vem da análise dos documentos e do contexto de cada família.
Apresentar a situaçãoDocumentos úteis
O que separar para a primeira análise
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Certidões de casamento e de nascimento
- Escrituras e matrículas de imóveis
- Documentos de veículos
- Extratos bancários e de investimentos
- Relação das dívidas conhecidas
- Testamento, se houver
Perguntas frequentes
Inventário e sucessões
Todo inventário precisa ir para a Justiça?
Não. Quando há acordo entre os herdeiros e os requisitos legais são atendidos, o inventário pode ser feito em cartório. A definição do caminho depende da análise do caso.
Preciso reunir todos os documentos antes de procurar o escritório?
Não. Traga o que já tiver, começando pela certidão de óbito e pelos documentos dos herdeiros. O levantamento do restante faz parte do trabalho.
E se os herdeiros não estiverem de acordo?
A divergência não impede o inventário, mas normalmente leva o caso ao inventário judicial, onde os pontos controvertidos são decididos.
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
Depende. Em algumas situações é possível mediante autorização judicial ou cessão de direitos. Cada caso precisa de análise antes de qualquer negociação.
E se aparecer um bem depois que o inventário terminou?
Existe a sobrepartilha, procedimento próprio para dividir bens que não entraram na partilha original.
B
Inventário e sucessões
Há um patrimônio a regularizar?
Apresente a situação e os documentos disponíveis para uma avaliação individual.
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