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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito.
Fonte: TRF4 - Acessado em: 01/04/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização…
Ler artigo NotíciasMineradora terá que indenizar empregado que era obrigado a fazer oração no trabalho.
Fonte: TRT3 - Acessado em: 01/04/2019 A mineradora CSN, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, terá que pagar indenização por danos morais a…
Ler artigo NotíciasPlenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade.
Fonte: Agência Câmara Notícias - Acessado em: 29/03/2019 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da…
Ler artigo NotíciasJT nega indenização a sobrinhos de empregado morto no acidente da barragem em Mariana.
Fonte: TRT3 - Acessado em: 25/03/2019 A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais a três sobrinhos de um empregado morto no…
Ler artigo NotíciasTrabalhadora que engravidou durante o período do aviso prévio consegue estabilidade.
Fonte: TST - Acessado em: 25/03/2019 A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens, de Santo André, em São…
Ler artigo NotíciasReforma da Previdência é o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH.
Fonte: Agência Senado - Acessado em: 25/03/2019 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência, foi duramente criticada por…
Ler artigo NotíciasCaixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores.
Fonte: TST - Acessado em: 25/03/2019 O intervalo será pago ao empregado como horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa…
Ler artigo NotíciasPermanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista.
Fonte: TST - Acessado em: 25/03/2019 A área é considerada de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens…
Ler artigo NotíciasRetenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros.
Fonte: TST - Acessado em: 25/03/2019 Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou…
Ler artigo NotíciasAtendente em escala 4×2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária.
Fonte: TST - Acessado em: 19/03/2019 Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do…
Ler artigo NotíciasFábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão.
Fonte: TST - Acessado em: 19/03/2019 A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu…
Ler artigo NotíciasNão incide contribuição previdenciária sobre abono único, define STJ.
Fonte: ConJur - Acessado em: 19/03/2019 Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade.…
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