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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a…
Ler artigo NotíciasTrabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiros
A 1ª turma do TRT da 3ª região reformou sentença para conceder adicional de insalubridade a uma trabalhadora pela limpeza de banheiros. De acordo com a…
Ler artigo NotíciasTrabalhar 7 dias consecutivos é contra a lei?
A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador. Entre outras, um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado a reintegrar empregado reabilitado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S/A a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula a…
Ler artigo NotíciasCônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no…
Ler artigo NotíciasFalha em sistema para emitir guia de tributos é desrespeito ao cidadão
Desde domingo, 1º, patrões País afora têm passado horas na internet tentando se cadastrar e emitir uma guia para pagamento dos direitos dos empregados domésticos que,…
Ler artigo NotíciasDefensoria tem legitimidade para propor ação civil pública, reafirma Supremo
A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade de…
Ler artigo NotíciasDilma sanciona novas regras para aposentadoria e veta desaposentação
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei que institui nova regra para aposentadoria. A lei 13.183/15 foi publicada no DOU desta quinta-feira, 5. Desaposentação A…
Ler artigo NotíciasComissão aprova permissão para mudança do regime de bens em casamentos anteriores a 2003
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a…
Ler artigo NotíciasExecução fiscal não pode ser usada para cobrar benefício previdenciário
Ação de execução fiscal não é a via processual adequada para cobrar benefício previdenciário pago indevidamente, assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Ler artigo NotíciasTurma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial…
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