Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 3 fev 2023

Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões

Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de 9 a 0 para definir que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde…

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Artigos  |  Postado em: 2 fev 2023

Dúvidas e decorrências das atividades concomitantes

Dúvidas e decorrências das atividades concomitantes O conceito de atividades concomitantes gira em torno da ideia de laborar em mais de um trabalho abrangido pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) de maneira simultânea. Durante muitos anos, essa situação não foi regulamentada de maneira justa pela lei, o que foi tomando outras…

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Artigos  |  Postado em: 30 jan 2023

Trabalha sem carteira assinada? Entenda quais são os seus direitos!

Você já deve ter conhecido alguém ou até mesmo passou pela situação de trabalhar sem carteira (CTPS) assinada e ficou cheio de dúvidas sobre a legalidade desse tipo de contratação e sobre quais são os direitos que integram essa relação. O conhecimento dessas informações é capaz de evitar problemas futuros, tanto por parte do…

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Sem categoria  |  Postado em: 27 jan 2023

LIMPEZA DE BANHEIRO EM HOTEL GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

Empregado que limpa banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que determinou ao Sesc pagar diferença de 40% para uma ex-empregada que trabalhou na limpeza de hotel no…

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Artigos  |  Postado em: 26 jan 2023

Limbo previdenciário

A situação de limbo previdenciário fica configurada quando a pessoa que estava assegurada pelo INSS por incapacidade temporária ou aposentada por incapacidade permanente, é julgada apta a retomar as atividades laborais pelo próprio órgão previdenciário, mas ao retornar à empresa, é considerada inapta para o trabalho pelo médico da…

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Notícias  |  Postado em: 24 jan 2023

Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados,…

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Notícias  |  Postado em: 19 jan 2023

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural com pênfigo foliáceo endêmico. A doença autoimune, conhecida como “fogo selvagem”, causa bolhas e feridas na pele. Para os magistrados,…

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Artigos  |  Postado em: 18 jan 2023

Responsabilidade Civil: o que é e como funciona

A abrangência do assunto Responsabilidade Civil reflete em várias esferas da sociedade, fazendo com que o conhecimento sobre o tema seja de utilidade pública. Entender a lógica civil que versa sobre as relações humanas tem o poder de evitar muitas indenizações, além de trazer um conhecimento jurídico amplificado que colabora com todo o…

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Notícias  |  Postado em: 16 jan 2023

Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma empresa de telefonia. A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter…

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Notícias  |  Postado em: 9 jan 2023

GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS

ATENÇÃO CLIENTES GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS Recebemos alguns relatos de clientes que estão recebendo pedidos de depósito de valores para nosso escritório – ATENÇÃO É GOLPE. Não pedimos valores de custas para serem depositados pelo whatsapp nem por email. Dúvidas quanto a veracidade do…

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