Bernartt Advogados

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Artigos  |  Postado em: 23 jul 2021

Benefício de Prestação Continuada (BPC): saiba quem tem direito

Segundo análises de Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) realizadas pela FGV Social, calcula-se que 12,8% dos brasileiros iniciaram o ano de 2021 vivendo com menos de R$246 ao mês – o que totaliza R$8,20 ao dia. Dessa maneira, o dado comunica que 27 milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha da pobreza extrema….

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Notícias  |  Postado em: 21 jul 2021

Juíza garante indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho por motivos homofóbicos. Ao considerar comprovadas as alegações apontadas pelo trabalhador na reclamação trabalhista, a magistrada…

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Notícias  |  Postado em: 19 jul 2021

Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil Ltda., em Mafra-SC, demitida por faltar ao serviço, teve justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da…

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Artigos  |  Postado em: 16 jul 2021

Como funciona a aposentadoria híbrida?

A Reforma da Previdência, definida a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe aos trabalhadores uma série de dúvidas acerca dos novos moldes e regras para a concessão de todas as modalidades de aposentadoria. Uma das mais influenciadas pelas alterações, sem dúvidas, é a aposentadoria…

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Notícias  |  Postado em: 14 jul 2021

Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de pensão mensal à viúva de um supervisor de turno morto…

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Notícias  |  Postado em: 12 jul 2021

Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero

Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu cargo, além de receber R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. A decisão é da juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, em exercício na 11ª Vara do…

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Artigos  |  Postado em: 9 jul 2021

Saiba mais sobre os 3 tipos de Acidente de Trabalho

Todos estamos propensos a sofrer acidentes durante a vida. Como os imprevistos não escolhem hora ou lugar, diariamente são registrados casos de diversos trabalhadores que acabam por acidentar-se em algum cenário relacionado ao exercício de sua profissão.  No Brasil, porém, os números são preocupantes: ocupando o 2º lugar no G20 no…

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Notícias  |  Postado em: 7 jul 2021

Instalador de internet tem vínculo reconhecido com a empresa prestadora do serviço

Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro meses sem vínculo empregatício, bem como realizar o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento da relação de emprego. Neste sentido é a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do…

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Notícias  |  Postado em: 5 jul 2021

Revertida justa causa de motorista que excedeu a velocidade do ônibus para não se atrasar em aulas de curso em Ouro Branco

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma transportadora de passageiros, com sede na capital mineira, a um motorista que excedeu a velocidade do veículo para não chegar atrasado a um curso do qual estava participando na cidade de Ouro Branco. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que…

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Artigos  |  Postado em: 2 jul 2021

Periculosidade x insalubridade: qual a diferença entre os adicionais?

Todas as profissões são essenciais para o íntegro funcionamento da grande engrenagem que é a nossa sociedade. Algumas delas, infelizmente, oferecem risco à saúde e à integridade do trabalhador responsável por seu desempenho. Dessa maneira, os brasileiros designados ao exercício de atividades laborais insalubres ou periculosas têm o…

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