Bernartt Advogados
Fabricante de desodorante deverá indenizar consumidora por queimaduras na pele
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Grais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Itaúna, na região Central de Minas, e condenou um fabricante de desodorantes a indenizar uma consumidora em R$ 4 mil, por danos morais, após a cliente ter sofrido queimadura nas axilas pelo uso de um produto da empresa. No processo, a…
Vendedor de celulares contratado após constituir pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor contratado na forma de pessoa jurídica e uma empresa de telefonia celular. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença da juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na…
Quanto devo receber em uma indenização por acidente de trabalho?
O ambiente de trabalho é essencial para o sustento de milhões de brasileiros, mas, infelizmente, acidentes ocorrem, impactando a saúde física e financeira dos trabalhadores. Diante desse cenário, é crucial entender os direitos e cálculos envolvidos na intervenção por acidente de trabalho no Brasil, fornecendo informações essenciais para…
Pet shop que permitiu fuga e morte de cão sob sua guarda indenizará tutores do animal
Um pet shop do oeste catarinense foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais em favor da tutora de um cão que, deixado aos cuidados do estabelecimento, fugiu de suas dependências para sofrer um atropelamento fatal nas ruas daquela cidade. O animal, da raça Shih-tzu, batizado “Buddy”, fora adquirido pela família por R$…
Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social
O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social . Esse auxílio é devido a segurados do RGPS que sofrerem qualquer acidente que provoque sequelas ou diminua a…
No Brasil, a indústria automobilística é uma das mais importantes do país, com diversas montadas que empregam milhares de pessoas. Em um setor tão sonoro e de alto risco, a segurança dos trabalhadores é uma preocupação crucial. É importante entender as responsabilidades do empregador em relação à segurança no trabalho e quando um…
O Novembro Azul é um movimento mundial que busca estimular a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Para chamar a atenção sobre o tema, trazemos uma matéria na qual a Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador acometido da doença….
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a impossibilidade de se aplicar o limite de remuneração (teto remuneratório) à soma total da renda da aposentadoria de um servidor público e determinou que esse teto deve ser aplicado a cada…
Contribuição previdenciária para caminhoneiros autônomos: como funciona?
Os caminhoneiros independentes desempenham um papel fundamental na economia do Brasil, garantindo o transporte de mercadorias de um ponto ao outro do país. No entanto, como trabalhadores por conta própria, eles também enfrentam desafios únicos, incluindo a necessidade de planejar sua aposentadoria e benefícios previdenciários. Para isso,…
Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido.
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um profissional contratado como sócio de serviços. Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego. Na decisão, a…