Bernartt Advogados

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Artigos  |  Postado em: 6 out 2022

Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo

A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas. O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o…

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Notícias  |  Postado em: 5 out 2022

Justiça do Trabalho vai priorizar julgamento de ações que envolvam violência no trabalho

Juízes e TRTs deverão dar preferência aos processos sobre assédio, exploração do trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, entre outros . 03/10/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recomendou que todos os Tribunais Regionais do…

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horas extras
Artigos  |  Postado em: 3 out 2022

Cargos de gerência no banco podem receber hora extra?

A princípio, todos sabem que a jornada de trabalho de todo empregado está limitada a 8 horas diárias e 44 semanais. Por conta disso, qualquer jornada que ultrapasse esse limite deve ser considerada como horas extras e, consequentemente, recompensada com o pagamento, correspondendo ao valor da hora de trabalho acrescida, no mínimo, de…

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Notícias  |  Postado em: 29 set 2022

Operador de máquinas que perdeu olho em acidente deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um frigorífico a indenizar um operador de máquinas que teve a face fraturada e perdeu um olho em um acidente de trabalho. Os valores foram fixados em R$ 50 mil por danos estéticos, R$ 100 mil por danos morais e R$ 449 mil a título de pensionamento, que deverá ser…

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Artigos  |  Postado em: 28 set 2022

TENHO SEGURO E SOFRO COM UMA DOENÇA DO TRABALHO/OCUPACIONAL. POSSO RECEBER?

É de conhecimento de todos que o ambiente de trabalho deve zelar pela segurança e saúde dos seus colaboradores. No entanto, muitas vezes, mesmo que as empresas tomem todos os cuidados necessários, os acidentes são suscetíveis de acontecer e quando ocorrem, é preciso ficar atento a quais são os direitos do trabalhador. Pensando nisso,…

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Artigos  |  Postado em: 26 set 2022

EMPREGADA DISPENSADA POR QUADRO DE DEPRESSÃO DEVE SER REINTEGRADA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento,…

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Artigos  |  Postado em: 22 set 2022

Por venda casada, empresa de celular pagará dobro do valor de carregador a consumidor

Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento de R$ 358, acrescidos de juros e correção monetária. Esse é o dobro do valor pago por um consumidor que precisou comprar separadamente um conector. No entendimento do juiz substituto Carlos Henrique…

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aposentado por invalidez
Artigos  |  Postado em: 21 set 2022

Estou aposentado por invalidez. Tenho direito a plano de saúde?

Muitos trabalhadores desconhecem, mas aqueles que forem aposentados por incapacidade permanente ou invalidez podem ter direito a continuar utilizando o plano de saúde contratado pela empresa.   Trata-se de um direito previsto em Lei e que deve ser respeitado quando o trabalhador, agora aposentado, participa e contribui para o plano de…

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Artigos  |  Postado em: 21 set 2022

Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Vara…

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Notícias  |  Postado em: 15 set 2022

Servidor do TRT aposentado por invalidez decorrente do trabalho receberá proventos integrais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que desenvolveu doença cervical grave relacionada às condições de trabalho. A 4ª Turma negou por unanimidade recurso da União pela manutenção de…

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