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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Churrascaria é condenada por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer
Fonte: TRT2 - Acessado em 08/05/2019. A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma churrascaria a pagar indenização de R$ 100 mil por danos…
Ler artigo NotíciasJuíza não identifica discriminação em pagamento de ajuda de custo e auxílio-moradia apenas a professores estrangeiros
Fonte: TRTMG - Acessado em 07/05/2019. A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou a pretensão de…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria
Fonte: TRF1 - Acessado em 06/05/2019. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da…
Ler artigo NotíciasAtendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial.
Fonte: TST - Acessado em: 29/04/2019 A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Ler artigo NotíciasIndústria indenizará empregado por perder carteira de trabalho dele e frustrar expectativa de contratação.
Fonte: TRT3 - Acessado em: 02/05/2019 Uma indústria de construção e montagem do segmento de energia terá que pagar ao trabalhador indenização por danos morais e…
Ler artigo NotíciasTrabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço.
Fonte: TRF1 - Acessado em: 02/05/2019 A 2ª Turma do TRF 1ª deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente…
Ler artigo NotíciasUniversidade indenizará professor que adquiriu doença ocupacional após ser reprovado em estágio probatório.
Fonte: TRT3 - Acessado em: 29/04/2019 Uma universidade paulista terá que pagar R$ 50 mil de indenização a um professor concursado. Ele teve o estágio probatório…
Ler artigo NotíciasMotoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos.
Fonte: TST - Acessado em: 26/04/2019 A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria…
Ler artigo NotíciasProva de vida: Nova opção para segurados idosos ou com dificuldades para se deslocar.
Fonte: INSS - Acessado em: 17/04/2019 A resolução 677/2019 do INSS, publicada hoje (26), estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a fé de…
Ler artigo NotíciasSupermercado que impôs riscos ocupacionais pagará R$ 200 mil a instituições.
Fonte: TRT5 - Acessado em: 17/04/2019 Um acordo homologado na Vara do Trabalho de Eunápolis garantiu a instituições beneficentes da região do Extremo Sul da Bahia…
Ler artigo NotíciasDeferida indenização a trabalhadora que teve doenças degenerativas agravadas pelo serviço.
Fonte: TRT11 - Acessado em: 17/04/2019 Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença A Terceira Turma do Tribunal…
Ler artigo NotíciasSalão de beleza pagará equivalente a vales-transporte que ex-manicure deveria ter recebido durante o contrato de trabalho.
Fonte: TRT6 - Acessado em: 17/04/2019 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deparou-se com o julgamento de uma ação trabalhista…
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