Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade.
Por Flavio Dionisio Bernartt Junior
1 min de leitura
Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 29/03/2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que prorroga o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
Regras, prazos e entendimentos podem ter mudado desde então, confirme a informação antes de decidir com base neste texto. Consulte sempre um advogado e lembre-se: cada caso depende de análise individual.
Precisa de orientação sobre uma situação parecida?
A análise considera documentos, prazos e as particularidades de cada caso.
Fale com o escritório