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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Ficar à espera de chamado da empresa dá direito a horas de sobreaviso
Fonte: Conjur - acessado: 26/09/2018 Uma empresa de Barueri, no interior de São Paulo, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao…
Ler artigo NotíciasSuspensão indevida do Benefício Previdenciário gera dano moral
Fonte: IBDP: acessado 25/09/2018 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por…
Ler artigo NotíciasProjeto torna obrigatório aval de sindicato para trabalho de gestante em local insalubre
Fonte: IBDP - acessado: 24/09/2018 Um projeto de lei do Senado (PLS 373/2018) torna obrigatório o atestado médico e o aval do sindicato da categoria para…
Ler artigo NotíciasPericulosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres
Fonte: IBDP : acessado 21/09/2018 O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a periculosidade do trabalho…
Ler artigo NotíciasReforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
Fonte: IBDP - acessado 20/09/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do…
Ler artigo NotíciasComo pedir revisão de aposentadoria
Fonte: IBDP - acessado dia 19/09/2018 Rio - O INSS é obrigado a reconhecer o período que trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo…
Ler artigo NotíciasApós laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização, diz TJ-MS
Fonte: Conjur - acessado 18/09/2018 Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento…
Ler artigo NotíciasA cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial
Fonte: Conjur - acessado 17/09/2018 A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões…
Ler artigo NotíciasBancária obrigada a vender parte das férias todos os anos será indenizada
Fonte: Conjur - acessado 14/09/2018 Por obrigar uma funcionária a vender, todos os anos, parte de suas férias, um banco terá de indenizá-la, pagando o equivalente…
Ler artigo NotíciasMedidas Provisórias tomadas na greve dos caminhoneiros viram lei
Fonte: Jornal da USP - acessado 13/09/2018 No dia 27 de agosto, foram publicadas no Diário Oficial da União três novas leis, originadas das Medidas Provisórias tomadas durante…
Ler artigo NotíciasSTJ vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
Fonte: Conjur - acessado 12/09/2018 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da…
Ler artigo NotíciasProfessora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
Fonte: Conjur - acessado 11/09/2018 Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser…
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