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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores
Fonte: TST - acessado em: 15/10/2018 A Constituição da República Federativa do Brasil, que hoje faz 30 anos, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias…
Ler artigo NotíciasVigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
Fonte: TST - acessado em: 11/10/2018 A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado A Sexta Turma do Tribunal Superior…
Ler artigo NotíciasPessoa que perde 40 dB é considerada deficiente para a Justiça do Trabalho
Fonte: Conjur - acessado em: 10/10/2018 Uma pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a…
Ler artigo NotíciasINSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia
Fonte: Conjur - acessado em: 09/10/2018 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor…
Ler artigo NotíciasBalconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
Fonte: TST - acessado em: 08/10/2018 Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil…
Ler artigo NotíciasAuxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Fonte: TST - acessado em: 05/10/2018 Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
Ler artigo NotíciasDependente químico pode receber auxílio-doença pelo tempo de internação, diz TRF-3
Fonte: Conjur - acessado em: 04/10/2018 A incapacidade total e temporária para a atividade habitualmente exercida é um dos requisitos para a concessão de auxílio-doença. A partir…
Ler artigo NotíciasSeguro-desemprego pago de forma errada gera indenização a trabalhador
Fonte: Conjur - acessado em: 03/10/2018 Um trabalhador prejudicado por erro do governo e que por isso fica sem seguro-desemprego deve ser indenizado. Com este entendimento,…
Ler artigo NotíciasHospital deve provar descanso de médico a cada 90 minutos de serviço
Fonte: Conjur - acessado em: 02/10/2018 Cabe ao hospital provar que os médicos fizeram seus intervalos de descanso previsto na lei. Com este entendimento, a 6ª Turma…
Ler artigo NotíciasSTF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
Fonte: Migalhas - acessado em: 01/10/2018 Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da…
Ler artigo NotíciasEmpresa que duvidou de gravidez de funcionária é condenada por danos morais
Fonte: Migalhas: acessado em 28/09/2018 A 4ª turma do TST manteve valor da condenação por danos morais a uma empresa que suspeitou do estado de gravidez…
Ler artigo NotíciasCargo comissionado dá direito a férias e 13º proporcionais, diz TST
Fonte: Conjur - acessado em: 27/09/2018 Dada a precariedade da relação existente entre o empregador e o empregado comissionado, o trabalhador que deixa cargo na administração pública…
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