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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT
Fonte: Conjur - acessado 20/08/2018 O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração…
Ler artigo NotíciasFundo PIS-Pasep: saques são liberados nesta terça a 17,5 milhões de cotistas
Fonte: Jornal Jurid - acessado dia 17/08/2018 Começa nesta terça-feira (14) o pagamento do Fundo PIS/Pasep aos cotistas de todas as idades que não são correntistas…
Ler artigo NotíciasRede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
Fonte: Conjur - acessado 16/08/2018 A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição…
Ler artigo NotíciasRegras disciplinares no café da manhã dão direito a horas extras
Fonte: Conjur - acessado - 15/08/2018 O tempo utilizado pelo trabalhador para tomar café da manhã pode ser considerado como "à disposição do empregador" se ele…
Ler artigo NotíciasControle de carga é dever da transportadora, não do motorista, decide TST
Fonte: Conjur - acessado dia 14/08/2018 É responsabilidade da transportadora e não do motorista controlar qual carga é perigosa e em qual momento ela pode ser…
Ler artigo NotíciasConstrutora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves
Fonte: Migalhas - acessado dia 13/08/2018 O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver…
Ler artigo NotíciasShoppings paulistanos devem ter fraldário em banheiros masculinos
Fonte: Migalhas - acessado dia 10/08/2018 Os shoppings da cidade de São Paulo devem construir ou adaptar os fraldários disponíveis aos frequentadores. Foi publicado o decreto 58.342/18,…
Ler artigo NotíciasAtrasar depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta, diz TST
Fonte: Conjur - acessado dia 09/08/2018 O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.…
Ler artigo NotíciasConsiderações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista
Fonte: acessado dia - 08/08/2018 A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no…
Ler artigo NotíciasPor ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento
Fonte: Conjur - acessado dia 07/08/2018 Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos…
Ler artigo NotíciasEstá liberado o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2018-2019
Fonte: Catraca Livre - 06/08/2018 Está disponível a partir desta quinta-feira, 26, o pagamento do abono Salarial PIS-Pasepcalendário 2018-2019 (ano-base 2017). O benefício é voltado para trabalhadores…
Ler artigo NotíciasNão cabe ao Judiciário fixar data para interromper auxílio-doença
Fonte: Conjur - acessado dia 03/08/2018 Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da…
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