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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Concedida indenização a empregada que pediu dispensa após promessa de novo emprego e não foi contratada
Fonte: CSTJ - Acessado em: 07/01/2019 Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa…
Ler artigo NotíciasTRT18 determina suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhistas
Fonte: TRT18 - Acessado em: 20/12/2018 A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Fonte: TST - Acessado em: 20/12/2018 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a…
Ler artigo NotíciasAcordo trabalhista da GM beneficiará Corpo de Bombeiros, Polícias e nove entidades assistenciais
Fonte: TRT4 - Acessado em: 20/12/2018 A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, Cintia Edler Bitencourt, homologou nessa quarta-feira (21) um acordo milionário…
Ler artigo NotíciasEx-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções
Fonte: TRT3 - Acessado em: 20/12/2018 O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou…
Ler artigo NotíciasDemitida na pré-aposentadoria deve receber salários até o fim da estabilidade
Fonte: Conjur - Acessado em: 20/12/2018 Reconhecido o período de estabilidade a um funcionário que está prestes a se aposentar, a empresa que demitiu nesse período…
Ler artigo NotíciasÉ inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
Fonte: TST - Acessado em: 19/12/2018 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança…
Ler artigo NotíciasEstudo revela que 242 milhões de brasileiros ocupados estão socialmente desprotegidos
Fonte: Previdência - Acessado em: 19/12/2018 Estudo com o perfil da população brasileira ocupada, sem proteção previdenciária e com capacidade contributiva foi apresentado ao Conselho Nacional…
Ler artigo NotíciasTRT-10 nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho.
Fonte: TRT10 - Matéria acessada em: 11/12/2018 Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de…
Ler artigo NotíciasSeguridade Social aprova pensão de R$ 1.874 para pessoas com microcefalia ou com a síndrome Guillain-Barré
Fonte: IBDP - Matéria Acessada em: 11/12/2018 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado Veneziano Vital do…
Ler artigo NotíciasSupermercado que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-funcionário sem poderes de gestão.
Fonte: TRT11 - Matéria acessada em: 11/12/2018 O recurso do reclamado foi rejeitado, por unanimidade, pela Segunda Turma do TRT11 A Segunda Turma do Tribunal Regional…
Ler artigo NotíciasTábua de mortalidade divulgada pelo IBGE altera cálculo do Fator Previdenciário 2019.
Fonte: Fazenda - Matéria acessada em: 11/12/2018 O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entra em vigor no…
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