Seguridade Social aprova pensão de R$ 1.874 para pessoas com microcefalia ou com a síndrome Guillain-Barré

Fonte: IBDP – Matéria Acessada em: 11/12/2018
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que concede pensão mensal vitalícia de R$ 1.874 para as pessoas com microcefalia ou com a síndrome Guillain-Barré causadas pelo vírus zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
A síndrome Guillain-Barré é uma doença neurológica que provoca fraqueza muscular e formigamento (parestesia) nos braços e pernas. Nos casos mais graves, pode afetar até a respiração.
O parecer foi apresentado ao Projeto de Lei 6305/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto original trata apenas de mudanças na regra de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika, previsto na Lei 13.301/16.
 
Saiba mais AQUI.

Regras, prazos e entendimentos podem ter mudado desde então, confirme a informação antes de decidir com base neste texto. Consulte sempre um advogado e lembre-se: cada caso depende de análise individual.