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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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INSS é obrigado a implantar benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural desde a data do protocolo do processo
Fonte: TRF1 - Acessado em: 23/01/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade,…
Ler artigo NotíciasJuiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
Fonte: ConJur - Acessado em: 22/01/2019 Juiz de Goiânia considerou abusivo o desconto de consignado em folha de superior a 30% da remuneração. No caso, um…
Ler artigo NotíciasProposta amplia adicional de 25% para todo aposentado com ajuda permanente
Fonte: Agência Câmara Notícias- Acessado em: 21/01/2019 O Projeto de Lei 10772/18 estende para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre…
Ler artigo NotíciasMonitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Fonte: TRT6 - Acessado em: 18/01/2019 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização…
Ler artigo NotíciasConcessão irregular de salário-maternidade é descoberta em Sapucaia do Sul (RS)
Fonte: Previdência - Acessado em: 17/01/2019 Ação criminosa gerou um prejuízo de R$ 317 mil em 88 benefícios fraudulentos A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, a Operação Ciconia,…
Ler artigo NotíciasIndústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho.
Fonte: TRT6 - Acessando em: 16/01/2019 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4…
Ler artigo NotíciasEmpresa de transportes do sul da Bahia é obrigada a contratar jovens aprendizes
Fonte: Sintese - Acessado em: 15/01/2019 A Vara do Trabalho de Eunápolis, no sul do estado, concedeu liminar em Ação Civil Pública obrigando a Expresso Brasileiro…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte
Fonte:TRJ 1 - Acessado em: 14/01/2019 Por não conseguir comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Ler artigo Notícias8ª Turma do TRT-RS confirma multa a casa noturna que simulou litígio com trabalhador haitiano
Fonte: TRT-RS - Acessado em: 11/01/2019 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a aplicação de uma multa de R$…
Ler artigo NotíciasBenefício de Prestação Continuada pode ser suspenso para quem não fez o registro no CadÚnico
Fonte: MDS - Acessado em: 10/01/2019 Norma estabelece datas limites para o registro antes do início da suspensão do benefício. Cerca de 31,5% das mais de…
Ler artigo NotíciasFaltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
Fonte: ConJur - Acessado em: 09/01/018 Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha…
Ler artigo NotíciasAumentado valor de indenização que supermercado deverá pagar a empregada por injúria racial
Fonte: CSJT - Acessado em: 08/01/2019 A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo…
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