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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil…
Ler artigo NotíciasOperária que perdeu parte do dedo em acidente de trabalho será indenizada por danos moral e estético
A empresa Calçados Itambé foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada que…
Ler artigo NotíciasJustiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de…
Ler artigo ArtigosCovid-19 e INSS – linhas gerais
Após mais de um ano de pandemia por causa da Covid-19, já é sabido bastante coisa a respeito desse novo vírus que se espalhou pelo mundo,…
Ler artigo NotíciasBalconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
Ler artigo ArtigosCovid-19 e doença do trabalho
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a contaminação por Covid-19 se caracteriza como acidente de trabalho. Ou seja, a infecção por Covid-19 pode…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado em danos morais por prática de homofobia
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o Banco Bradesco S.A ao pagamento de danos morais a um de seus gerentes que foi alvo…
Ler artigo NotíciasTRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período…
Ler artigo ArtigosCovid-19 e o direito ao auxílio por incapacidade temporária do INSS
Os segurados do Regime Geral da Previdência Social que possuam qualidade de segurado e apresentem incapacidade temporária têm direito ao recebimento do auxílio previdenciário pelo tempo…
Ler artigo NotíciasJustiça do Trabalho determina pagamento de FGTS e seguro-desemprego a trabalhador que foi preso após término do contrato
A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do…
Ler artigo NotíciasNova lei amplia limite de consignado para aposentados durante pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e…
Ler artigo NotíciasRede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco
O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King…
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