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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Juíza garante redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios…
Ler artigo NotíciasEmpresa aérea terá que restituir à ex-empregada gastos com maquiagem, unhas e cabelo
Uma empresa aérea, que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na capital mineira, terá que restituir a uma ex-empregada, que exercia a função de agente de…
Ler artigo ArtigosSaiba como funciona o contrato trabalhista de Jovem Aprendiz
O Programa Jovem Aprendiz – também conhecido como “Aprendiz Legal” – é uma Lei sancionada pelo Governo Federal nos anos 2000 que busca capacitar os jovens…
Ler artigo NotíciasContrato desvirtuado de aprendizagem resulta em reconhecimento vínculo de emprego, decide 6ª Turma
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a nulidade de um contrato de aprendizagem entre uma trabalhadora com deficiência e…
Ler artigo NotíciasPorteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado
Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque a empregadora não possuía uniforme para…
Ler artigo ArtigosConfira como funciona o afastamento do funcionário por Covid-19
Com a campanha de vacinação evoluindo a passos lentos – apenas 10,8% da população total brasileira está completamente vacinada –, a pandemia da Covid-19 está longe…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Professora da Universidade Federal do Amapá garante o direito à licença para acompanhar cônjuge
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amapá (Unifap) contra a…
Ler artigo NotíciasDispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória
A juíza do trabalho Bianca da Rocha Dalla Vedova, em exercício na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (74 VT/RJ), condenou a empresa M…
Ler artigo NotíciasEletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos…
Ler artigo NotíciasAgente de saúde que fraturou a coluna em acidente de motocicleta deve ser indenizado
Um agente indígena de saúde que sofreu acidente de motocicleta durante o trabalho deverá ser indenizado por danos morais, conforme decisão da 4ª Turma do Tribunal…
Ler artigo NotíciasPatroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos de salários de mais de seis anos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso…
Ler artigo NotíciasBancária ganha direito à mesma gratificação recebida por outros colegas na rescisão contratual
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o direito de uma bancária a receber uma comissão especial que era paga a…
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