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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Justiça do Trabalho determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente em BH
A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por sofrer assédio moral…
Ler artigo ArtigosRescisão indireta: como funciona o processo?
Na semana passada, conversamos no blog a respeito dos principais fundamentos e motivos da Rescisão Indireta: a “justa causa do empregador”. Caso não tenha visto, confira…
Ler artigo NotíciasTRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar um…
Ler artigo NotíciasPleno do TRT-13 mantém, por unanimidade, decisão que permite que enfermeira grávida do HUAC retome teletrabalho
Processo foi julgado nesta quinta-feira (18) durante sessão telepresencial O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região) manteve, por unanimidade, decisão do juízo da 1ª…
Ler artigo ArtigosJusta causa do empregador: confira os 7 motivos que podem causar Rescisão Indireta
Conforme os passos rumo ao mercado de trabalho vão se estreitando, inúmeros são os conselhos direcionados aos futuros proletários acerca de quais atitudes devem ou não…
Ler artigo NotíciasDevedor que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pelo Pleno do TRT18
Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um empresário que…
Ler artigo NotíciasTrabalhadora que teve plano de saúde cancelado pela empresa durante aviso-prévio será indenizada por danos materiais
A juíza asseverou que o aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais,…
Ler artigo NotíciasTRT-RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores…
Ler artigo NotíciasJT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante
A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre…
Ler artigo ArtigosA Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
Março de 2021: há um ano e poucos dias desde a data onde o primeiro caso de Covid-19 foi registrado no Brasil (26 de fevereiro de…
Ler artigo ArtigosVínculo empregatício: saiba quais os 4 critérios necessários para comprová-lo
A contratação de funcionários celetistas para as empresas é um processo extremamente burocrático e com custo significativo. Devido a esses empecilhos, muitos empregadores têm optado por…
Ler artigo NotíciasNamorada de trabalhador morto em Brumadinho receberá R$ 100 mil de indenização da Vale
A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG),…
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