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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Foi demitido sem justa causa? Saiba quais são os seus direitos
Ao estabelecer um vínculo empregatício – relação entre empregado e empregador criada a partir de um contrato de trabalho – há a definição de uma série…
Ler artigo NotíciasINSS disponibiliza extrato para declaração do Imposto de Renda
Demonstrativo pode ser acessado por site ou aplicativo Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração…
Ler artigo NotíciasNeto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a…
Ler artigo ArtigosDívidas Trabalhistas: esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema!
Ao abrir uma empresa e contratar funcionários, é necessário que o empresário tenha em mente a grande carga de responsabilidades que se inicia. Muito além de…
Ler artigo NotíciasIndústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico
A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35…
Ler artigo NotíciasProfissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar tem direito a indenização por dano moral
A 5º Vara do Trabalho de Santos condenou uma entidade hospitalar a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral a uma profissional de limpeza…
Ler artigo NotíciasEmpacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação…
Ler artigo NotíciasTRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo
Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como mecânico
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo de…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que declarou a inadequação da via eleita e julgou extinto o processo…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que exerce função de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade
Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do TRT-18 asseverou o entendimento de que bombeiro…
Ler artigo NotíciasOperador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal…
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