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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS
ATENÇÃO CLIENTES GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS Recebemos alguns relatos de clientes que estão recebendo pedidos de depósito de valores para nosso escritório…
Ler artigo NotíciasCoisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de…
Ler artigo NotíciasTribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de…
Ler artigo ArtigosDúvidas e decorrências das atividades concomitantes
Dúvidas e decorrências das atividades concomitantes O conceito de atividades concomitantes gira em torno da ideia de laborar em mais de um trabalho abrangido pelo RGPS…
Ler artigo ArtigosTrabalha sem carteira assinada? Entenda quais são os seus direitos!
Você já deve ter conhecido alguém ou até mesmo passou pela situação de trabalhar sem carteira (CTPS) assinada e ficou cheio de dúvidas sobre a legalidade…
Ler artigo Sem categoriaLIMPEZA DE BANHEIRO EM HOTEL GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
Empregado que limpa banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 1ª…
Ler artigo ArtigosLimbo previdenciário
A situação de limbo previdenciário fica configurada quando a pessoa que estava assegurada pelo INSS por incapacidade temporária ou aposentada por incapacidade permanente, é julgada apta…
Ler artigo NotíciasPrimeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material,…
Ler artigo NotíciasTRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um…
Ler artigo ArtigosResponsabilidade Civil: o que é e como funciona
A abrangência do assunto Responsabilidade Civil reflete em várias esferas da sociedade, fazendo com que o conhecimento sobre o tema seja de utilidade pública. Entender a…
Ler artigo NotíciasAusência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma…
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