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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
A 3ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação 13/02/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Mantida a sentença que condenou um empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário a três anos, dez meses e…
Ler artigo ArtigosAuxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria
No Brasil, existe a possibilidade de os aposentados continuarem trabalhando, desde que respeitados os limites e requisitos estipulados por lei. É claro que essa situação gera…
Ler artigo NotíciasInventário judicial X inventário por escritura pública (extrajudicial)
O inventário é um procedimento necessário não só para transmitir aos sucessores os bens de uma pessoa após seu falecimento, mas também suas dívidas e obrigações.…
Ler artigo NotíciasPlataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP
Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de indenização ajuizado…
Ler artigo Sem categoriaBancária obtém redução de 50% da jornada, com manutenção integral da remuneração, para cuidar de filho autista
Uma servidora de um banco estatal obteve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho, com a manutenção integral dos vencimentos, para cuidar do…
Ler artigo ArtigosContrato de trabalho por tempo determinado e os direitos da gestante
As gestantes sempre tiveram seus direitos discutidos no âmbito jurídico, principalmente dentro do aspecto trabalhista, visto serem, muitas vezes, alvos de injustiça nessa esfera por conta…
Ler artigo NotíciasSuspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara…
Ler artigo ArtigosCLT e PJ – Entenda as diferenças, vantagens e desvantagens
É muito comum surgirem dúvidas sobre qual é o melhor regime para trabalhar, uma vez que as duas modalidades de trabalho – Pessoa Jurídica e Celetista…
Ler artigo ArtigosAcidente de trabalho – seus tipos, decorrências e consequências
O conceito de acidente de trabalho gira em torno de infortúnio ocorrido em decorrência da prestação do serviço. Essa caracterização só ocorre caso o acidente impossibilite…
Ler artigo ArtigosOversharenting: a superxposição dos filhos na internet
As relações interpessoais sofrem interferências diárias e muitas vezes diretas em decorrência do crescimento das redes sociais. A exposição do dia a dia das pessoas por…
Ler artigo ArtigosSaiba como solicitar auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) no INSS
O antigo auxílio-doença atualmente se chama auxílio por incapacidade temporária e é um benefício custeado pela previdência a todos os segurados que necessitam se afastar das…
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