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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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JT-MA determina que empresa reduza jornada de trabalho de empregada que cuida de dois filhos com transtorno do espectro autista
O juiz do Trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, concedeu, na última terça-feira (7/12), liminar deferindo tutela antecipada…
Ler artigo NotíciasAposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria por tempo de contribuição desde a…
Ler artigo ArtigosTeletrabalho (ou home Office): tudo o que você precisa saber
O famoso teletrabalho, ou home Office, é a modalidade de trabalho exercida fora das dependências do empregador e vem ganhando espaço no mercado de trabalho, especialmente…
Ler artigo NotíciasPlano de saúde deve custear tratamentos para autismo através de reembolso
A Quarta Câmara Cível manteve a decisão do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital que determinou à Unimed João Pessoa o custeio, através…
Ler artigo NotíciasPaciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto…
Ler artigo NotíciasPrimeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o…
Ler artigo NotíciasComissão aprova isenção previdenciária para entidades protetoras de animais Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede às entidades protetoras de animais isenção das contribuições para…
Ler artigo NotíciasMulher que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
Uma mulher que comprovou nunca ter utilizado os serviços de telefonia da Vivo e, ainda assim, teve o nome negativado pela empresa de telefonia, deve ser indenizada.…
Ler artigo NotíciasFamília de eletricista morto em serviço será indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, para manter a reparação…
Ler artigo NotíciasEm Feijó, mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência ao recém-nascido A 1ª Câmara Cível…
Ler artigo ArtigosDefeitos nos negócios jurídicos: você sabe quais são eles?
Existem muitas maneiras de realizar negócios jurídicos estabelecidas pelo Código Civil e vasta liberdade no estabelecimento de critérios a fim de que os negócios sejam realizados…
Ler artigo NotíciasConcessionária indenizará motorista por acidente provocado por animal
Segundo decisão, empresa é responsável por fiscalizar a via. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz…
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