Bernartt Advogados

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Notícias  |  Postado em: 4 abr 2019

Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal.

Fonte: TST – Acessado em: 04/04/2019 Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de máquinas da Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de…

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Notícias  |  Postado em: 3 abr 2019

Clube recreativo deverá indenizar trabalhador que adquiriu câncer de pele por exposição ao sol.

Fonte: TRT3 Acessado em: 01/04/2019 A Vara do Trabalho de Monte Azul condenou um clube recreativo do norte de Minas Gerais a pagar R$ 77 mil de indenização por danos morais ao espólio de um trabalhador que adquiriu câncer de pele e morreu no curso do processo. A defesa do empregado alegou na Justiça que ele não rClube recreativo deverá…

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Notícias  |  Postado em: 2 abr 2019

INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito.

Fonte: TRF4 – Acessado em: 01/04/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um segurado, trabalhador autônomo, residente de Guaratuba (PR). A 3ª Turma do tribunal entendeu que a imprudência do médico da autarquia…

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Notícias  |  Postado em: 1 abr 2019

Mineradora terá que indenizar empregado que era obrigado a fazer oração no trabalho.

Fonte: TRT3 – Acessado em: 01/04/2019 A mineradora CSN, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que era obrigado a fazer oração durante o horário de trabalho. A decisão foi da 9ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de…

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Notícias  |  Postado em: 29 mar 2019

Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Acessado em: 29/03/2019 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que prorroga o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho…

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Notícias  |  Postado em: 25 mar 2019

JT nega indenização a sobrinhos de empregado morto no acidente da barragem em Mariana.

Fonte: TRT3 – Acessado em: 25/03/2019 A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais a três sobrinhos de um empregado morto no rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em Mariana-MG, ocorrido em novembro de 2015. A decisão que confirmou a sentença de primeiro grau foi da 10ª Turma do TRT-MG. Familiares da…

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Trabalhadora que engravidou durante o período do aviso prévio consegue estabilidade.
Notícias  |  Postado em: 25 mar 2019

Trabalhadora que engravidou durante o período do aviso prévio consegue estabilidade.

Fonte: TST – Acessado em: 25/03/2019 A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens, de Santo André, em São Paulo, a pagar indenização a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considerou que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho e, portanto, a…

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Notícias  |  Postado em: 25 mar 2019

Reforma da Previdência é o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH.

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 25/03/2019 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência, foi duramente criticada por servidores da Educação que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (19). Para o…

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Notícias  |  Postado em: 25 mar 2019

Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores.

Fonte: TST – Acessado em: 25/03/2019 O intervalo será pago ao empregado como horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. Segundo os ministros, a norma coletiva da empresa que…

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Notícias  |  Postado em: 25 mar 2019

Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista.

Fonte: TST – Acessado em: 25/03/2019 A área é considerada de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que atuava em área considerada…

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