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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Olaria do Triângulo Mineiro terá que pagar indenização por condições precárias de trabalho
Uma olaria de produção de tijolos, localizada na cidade de Carneirinho, no Triângulo Mineiro, terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos.…
Ler artigo NotíciasVigilante de carro-forte receberá indenização por ter de urinar em garrafa plástica e fazer refeições dentro do veículo
Uma empresa de segurança e de transporte de valores terá que pagar indenização a um vigilante que trabalhava em condições inadequadas de higiene. A decisão foi…
Ler artigo NotíciasQuem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é…
Ler artigo NotíciasAssédio moral pode ser causa de rescisão indireta de contrato de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Inhumas que reconheceu…
Ler artigo NotíciasShopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)…
Ler artigo NotíciasCDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que…
Ler artigo NotíciasMunicípio deverá pagar horas extras a professora por não conceder 1/3 da jornada para atividades extraclasse
O juízo da 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que condenou o município de Chiador a pagar horas extras a uma professora da rede pública…
Ler artigo NotíciasTrabalhador sem EPI que caiu de telhado em obra será indenizado
A juíza Rafaela Campos Alves, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma construtora e a Copasa a indenizar, no total…
Ler artigo NotíciasGestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez…
Ler artigo NotíciasEmpresa pagará indenização por manter trabalhador em sala de descanso
Fonte: TRT da 5ª Região - Acessado em 15/05/2019. A Pirelli Pneus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10…
Ler artigo NotíciasConcessionária e terceirizada são condenadas por morte de eletricista
Fonte: ConJur - Acessado em 14/05/2019. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) manteve condenação imposta à Enel, distribuidora de energia…
Ler artigo NotíciasTRT-RS decide manter adicional de insalubridade de trabalhadora
Fonte: TR4 - Acessado em 09/05/2019. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma trabalhadora que manteve contato com…
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