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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Associação afirma que fretamento coletivo prejudica idosos, pessoas carentes e com deficiência
Para Abrati - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros o serviço de fretamento coletivo, desempenhado pelo “Buser”, impõe prejuízo aos usuários idosos, pessoas…
Ler artigo NotíciasMaquinista que teve perda auditiva após 31 anos de trabalho será indenizado
Uma operadora logística, que administra malha ferroviária em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos…
Ler artigo NotíciasValor do salário-maternidade pago à segurada desempregada em período de graça deve observar art. 73, inciso III, da Lei 8.213/91
Na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que…
Ler artigo NotíciasCompanhia aérea deve indenizar passageira que teve mala extraviada durante viagem
A 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica determinou que uma companhia aérea nacional indenize em mais de R$5 mil uma passageira que teve a…
Ler artigo NotíciasEmpresa deve indenizar operário que teve três dedos da mão amputados em máquina
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma arrozeira a indenizar, por danos morais e materiais, um empregado que teve…
Ler artigo NotíciasTJ-MG condena empresa de ônibus que pratica fraudes trabalhistas em Contagem desde 2006
No julgamento realizado na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz Alexandre Reis Pereira de Barros identificou mais uma irregularidade praticada por um grupo econômico…
Ler artigo NotíciasProfessora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a…
Ler artigo NotíciasOdebrecht indenizará empregado enviado para Angola sem visto de trabalho
A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trabalho. É que o trabalhador ficou cerca…
Ler artigo NotíciasEmpresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista, por exigir dele…
Ler artigo NotíciasAudiência discute multa para supermercado que descumpre o Código do Consumidor
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta manhã as multas aplicadas a supermercados por descumprirem o Código de…
Ler artigo NotíciasPrazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código…
Ler artigo NotíciasFamília de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 200 mil e terá pensão
O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 200 mil,…
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