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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas…
Ler artigo NotíciasHomem receberá R$2 mil em indenização após mesa de vidro estourar
Uma loja de eletrodomésticos foi condenada a pagar R$2 mil em indenização por danos morais a um cliente que comprou uma mesa de vidro. Na ação,…
Ler artigo NotíciasMecânico que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve condenação de empresa de logística a pagar adicional de periculosidade a…
Ler artigo NotíciasJustiça Federal deve julgar auxílio-acidente cessado por aposentadoria
Compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria…
Ler artigo NotíciasSupermercado deverá indenizar empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes
Um supermercado do interior de Minas foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por submeter uma empregada a revistas…
Ler artigo NotíciasEmpresas ligadas à Samarco deverão pagar 2,15 milhões à família de trabalhador morto em Mariana
Em decisão proferida no último dia 13 de junho e publicada ontem, dia 17, a Sétima Turma do TRT-MG confirmou e ampliou a condenação das empresas…
Ler artigo NotíciasAssociação é condenada por obrigar professora contratada a participar de culto evangélico
Uma associação beneficente de Belo Horizonte terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-professora que era obrigada a participar de…
Ler artigo NotíciasSTJ: Mastercard deve pagar seguro viagem a familiares de vítima fatal
A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de…
Ler artigo NotíciasUFPB deve contratar professor barrado por ter exercido cargo temporário em outra universidade
Aprovado em processo seletivo para cargo de professor que foi barrado consegue liminar para ser contratado imediatamente por universidade Federal. Decisão é do juiz Federal substituto…
Ler artigo NotíciasVeterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido
A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão de reconhecimento de vínculo empregatício entre veterinário e uma empresa prestadora de serviço à Samarco durante…
Ler artigo NotíciasDona de veículo com CNH provisória consegue anular auto de infração em seu nome
Proprietária de veículo com CNH provisória que não dirigia no momento de ocorrência consegue anular auto de infração lavrado em seu nome. Decisão é do juiz…
Ler artigo Notícias8ª Turma considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição
Um hospital da Região Noroeste do Rio Grande do Sul despediu uma enfermeira com deficiência e não contratou outro empregado na mesma condição, ainda que, mesmo…
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