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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Confira 4 direitos da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho
Em um agudo equívoco, o estigma de que pessoas com deficiência são menos capazes, de baixa intelectualidade e praticamente inválidas foi muito propagado durante o passar…
Ler artigo NotíciasProfessora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma…
Ler artigo NotíciasEmpresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de telemarketing da capital mineira de pagar indenização a uma atendente que alegou ter adquirido incapacidade laborativa, com comprometimento…
Ler artigo ArtigosPensando em ser PJ? Saiba como é ser um prestador de serviços!
Prazos, horários, chefe irritante, ambiente monótono... Não são poucas as pessoas que têm apresentado insatisfação com o regime comum de trabalho – o registrado em CLT.…
Ler artigo NotíciasAviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
Ler artigo NotíciasJá está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045.…
Ler artigo ArtigosAposentadoria por invalidez: quem tem direito?
Ao contrário do que se pode pensar, não são apenas idosos que têm direito à aposentadoria! Inúmeros são os fatores que podem nos pegar de surpresa,…
Ler artigo NotíciasProposta reserva 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres
Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) O Projeto de Lei 5358/20 obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus…
Ler artigo NotíciasIntimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso…
Ler artigo NotíciasSupermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater práticas discriminatórias referentes à intolerância religiosa e ao…
Ler artigo Notícias2ª Turma aplica Súmula 44 do TRT-18 para declarar responsabilidade objetiva de transportadora por morte de caminhoneiro
Confirmando o entendimento firmado na Súmula 44 do TRT de Goiás, de que “o motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade…
Ler artigo NotíciasTST regulamenta condições de trabalho para servidores com deficiência
As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com deficiência. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou esta…
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