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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Juíza garante indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de R$ 100 mil a um trabalhador…
Ler artigo NotíciasMãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil Ltda., em Mafra-SC, demitida por…
Ler artigo ArtigosComo funciona a aposentadoria híbrida?
A Reforma da Previdência, definida a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe aos trabalhadores uma série de…
Ler artigo NotíciasEmpresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por…
Ler artigo NotíciasJuíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu cargo,…
Ler artigo ArtigosSaiba mais sobre os 3 tipos de Acidente de Trabalho
Todos estamos propensos a sofrer acidentes durante a vida. Como os imprevistos não escolhem hora ou lugar, diariamente são registrados casos de diversos trabalhadores que acabam…
Ler artigo NotíciasInstalador de internet tem vínculo reconhecido com a empresa prestadora do serviço
Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro meses sem…
Ler artigo NotíciasRevertida justa causa de motorista que excedeu a velocidade do ônibus para não se atrasar em aulas de curso em Ouro Branco
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma transportadora de passageiros, com sede na capital mineira, a um motorista que excedeu…
Ler artigo ArtigosPericulosidade x insalubridade: qual a diferença entre os adicionais?
Todas as profissões são essenciais para o íntegro funcionamento da grande engrenagem que é a nossa sociedade. Algumas delas, infelizmente, oferecem risco à saúde e à…
Ler artigo NotíciasPolicial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da Polícia Militar. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de…
Ler artigo NotíciasInvalidada dispensa por justa causa, empregado tem direito a retomar função de confiança
A invalidação da dispensa por justa causa pela Justiça do Trabalho faz com que o empregado tenha o direito de retornar ao trabalho nas mesmas condições…
Ler artigo ArtigosComo funciona a jornada de trabalho no Brasil?
Quanto tratamos sobre as relações de trabalho, cada país conta com suas especificidades e normas individuais, buscando assim garantir a qualidade de vida dos trabalhadores –…
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