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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Estrangeiro sem visto de trabalho pode ter vínculo de emprego reconhecido, julga 6ª Câmara
Decisão beneficia estadunidense que dava aulas de inglês em Blumenau (SC). Registros da escola indicavam um trabalho subordinado e regular, condições geradoras de vínculo A situação…
Ler artigo NotíciasComissão aprova licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras de embarcações
Ônus da ampliação da licença será da empresa A Comissão de de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de quatro…
Ler artigo ArtigosNovo pente-fino do INSS em 2021: veja como funciona
Anualmente, milhões de reais provenientes dos cofres públicos são movimentados em forma de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – o INSS. Dessa maneira, é…
Ler artigo NotíciasPrática de limitar comissões de vendedores é ilegal, julga colegiado
Empresa que fixou 'teto' mensal para parcela variável terá de ressarcir vendedor em R$ 20 mil A Justiça do Trabalho catarinense condenou uma fabricante de produtos…
Ler artigo NotíciasCostureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma…
Ler artigo ArtigosPensão por morte: entenda como funciona e veja quem tem direito
A perda de um ente querido é um momento extremamente delicado e de muita tristeza para os familiares. Além de todo o abalo emocional envolvido, o…
Ler artigo NotíciasLei prioriza gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na vacinação contra covid
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.190, de 2021, que inclui gestantes, puérperas e lactantes como grupos prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação…
Ler artigo NotíciasPauta da CAS tem projeto que combate assédio em ambiente de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião semipresencial, na terça-feira (3), às 11h, com 29 itens na pauta. Um dos projetos em pauta é o…
Ler artigo NotíciasReconhecido dano moral a operador de escavadeira por atraso reiterado no pagamento de salário
Além do salário, ele também não recebeu verbas rescisórias e férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC…
Ler artigo NotíciasCrise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que a condenou ao pagamento das diferenças…
Ler artigo NotíciasJuiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que…
Ler artigo ArtigosBenefício de Prestação Continuada (BPC): saiba quem tem direito
Segundo análises de Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) realizadas pela FGV Social, calcula-se que 12,8% dos brasileiros iniciaram o ano de 2021 vivendo com…
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