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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Trabalhador acusado de furtar prancha de cabelo que estava no lixo vai receber indenização de R$ 5 mil
Empregado de empresa de transportes foi repreendido por supervisor diante de colegas e teve de esvaziar bolsos Em julgamento unânime, os desembargadores da 3ª Câmara do…
Ler artigo ArtigosFérias remuneradas: entenda como funciona esse direito trabalhista
As férias remuneradas são essenciais para o descanso do corpo e da mente dos trabalhadores para que estes possam realizar suas atividades laborais regulares. Em muitos…
Ler artigo NotíciasBanco terá que indenizar e reintegrar trabalhadores dispensados durante greve
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que confirmou sentença em favor da indenização de bancários dispensados pelo Itaú…
Ler artigo NotíciasParticipação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador
A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria A Quinta Turma do Tribunal Superior do…
Ler artigo ArtigosSaque integral do FGTS: quando é permitido?
Criado em 13 de setembro de 1996, através da Lei nº 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma medida implementada visando proteger…
Ler artigo NotíciasPrazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses
Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos gricultores familiares vão esperar menos tempo para que a…
Ler artigo Artigos“Revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS
Antes da Reforma da Previdência, ocorrida em Novembro/2019, o cálculo das aposentadorias era feito com base na média das 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições…
Ler artigo NotíciasBanco do Brasil reforça apoio aos produtores rurais com R$ 10,5 bilhões
A ministra Tereza Cristina participou do anúncio no Palácio do Planalto. Recurso é disponibilizado para atender demanda do setor e recuperar lavouras prejudicadas pelas geadas Nesta…
Ler artigo ArtigosAs 5 principais vantagens de ser um Microempreendedor Individual
É certeiro que a pandemia da Covid-19 desestruturou grande parte dos trabalhadores brasileiros. Fechada em 13,5%, a taxa de desemprego no ano de 2020 foi a…
Ler artigo ArtigosAção de correção do saldo de FGTS
Os saldos das contas do FGTS são corrigidos monetariamente pela TR – Taxa Referencial¹. Desde 1999 a TR não tem acompanhado a inflação, trazendo perdas financeiras…
Ler artigo NotíciasJuiz reconhece Covid-19 como doença ocupacional que provocou morte de trabalhador no sudoeste de Minas
Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um…
Ler artigo ArtigosQuais benefícios trabalhistas são obrigatórios? Confira!
Quando se é um empregador, precisa-se ter em mente o fato de que uma empresa é mais que apenas negócios e finanças: uma boa corporação tem,…
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