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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Empregada “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho…
Ler artigo NotíciasConfirmadas indenizações a operador que foi afastado e não recebeu salários após alta previdenciária
A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu o direito do autor ao pagamento dos salários e FGTS correspondentes…
Ler artigo ArtigosAposentadoria Especial dos Professores: tudo o que você precisa saber para 2022!
A aposentadoria do professor na modalidade especial é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios da educação na sala de…
Ler artigo NotíciasFazendeiro é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão
Um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão morreu enquanto derrubava mata em uma fazenda da região de Colniza, noroeste de Mato Grosso. O caso, que…
Ler artigo NotíciasMantida reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de…
Ler artigo ArtigosIdoso pode comprar e financiar uma casa? Quais são seus direitos?
Devido a obstáculos econômicos e financeiros ao longo da vida, muitos adultos acabam adiando o objetivo da casa própria, e quando isso finalmente se torna possível,…
Ler artigo NotíciasAnulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a…
Ler artigo ArtigosA empresa me demitiu grávida, quais os meus direitos?
As trabalhadoras gestantes possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira e pela lei trabalhista, as quais visam proteger a relação entre empregado e empregador. No que…
Ler artigo NotíciasRestabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano…
Ler artigo ArtigosFui contratado para uma função e faço outras. O que devo fazer?
O grande número de ações na justiça do trabalho mostra que algumas empresas ainda não cumprem com seriedade a legislação trabalhista. Dentre as irregularidades, uma das…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que cumpria jornadas extensas e desenvolveu Síndrome de Burnout deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 28 mil, a…
Ler artigo NotíciasFantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH
A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição de ensino de BH pague uma indenização por danos materiais à auxiliar de classe que alegou ser obrigada…
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