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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Recuperação de crédito em tempos de crise econômica
Na atividade empresarial, uma das formas de girar estoque e aumentar a entrada de recursos no caixa, são as vendas a prazo. No entanto, a utilização…
Ler artigo NotíciasComissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas…
Ler artigo NotíciasInvalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, assegurou o direito na Justiça…
Ler artigo NotíciasSTJ define critérios sobre exposição do trabalhador a ruídos
Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a…
Ler artigo NotíciasAdesão de servidores antigos ao regime de previdência complementar sem contrapartida do Estado é constitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional dispositivo acrescentado à Lei Estadual nº 14.653/11, que trata do Regime de Previdência Complementar…
Ler artigo NotíciasTRT reconhece vínculo de trabalhadora que prestava serviços ao TCE por meio da Uniselva
Uma trabalhadora que prestava serviços ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) teve reconhecido, pela Justiça do Trabalho, o vínculo de emprego com a Fundação de…
Ler artigo NotíciasPeríodo de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o trabalhador seja…
Ler artigo NotíciasComissão aprova pensão especial para dependente de profissional da segurança morto por Covid-19
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um auxílio especial para dependentes nos casos em que o servidor…
Ler artigo ArtigosAções renovatórias de locação em shopping center: STJ entende que os percentuais do aluguel variável podem ser alterados
O contrato de locação em shopping center é um negócio jurídico com algumas particularidades. Boa parte da legislação pertinente está presente na lei 8.245/91, a qual…
Ler artigo NotíciasEm repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o exercício de…
Ler artigo ArtigosQuais as regras para pensão por morte aos maiores incapazes?
O presente artigo tem como objetivo abordar os principais aspectos relacionados à concessão do benefício de pensão por morte aos maiores incapazes. Apesar da lei ser…
Ler artigo NotíciasComissão debate projeto que regulamenta profissão de técnico em nutrição
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para discutir o Projeto de Lei 5056/13, que regulamenta…
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