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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Justiça aumenta indenização por danos morais à mulher que se acidentou durante evento “Boteco do Gustavo Lima”
A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da 1ª Turma Provisória dos Juizados Especiais, em julgamento por ementa, aumentou o valor da indenização por danos morais que…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Confirmada a concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural volante – safrista – pelo INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que concedeu…
Ler artigo ArtigosPrincipais cuidados para adquirir um imóvel na planta em 2022.
Adquirir um imóvel é o sonho de muitas pessoas, principalmente, residenciais. Uma das alternativas para efetivar essa conquista é a aquisição de imóveis na planta,…
Ler artigo NotíciasProjeto garante acesso de motoristas e auxiliares à sede da empresa durante carga e descarga
Medida também vale para motoristas que trabalham como Transportador Autônomo de Cargas (TAC). O Projeto de Lei 3146/21 garante a motoristas profissionais e a seus acompanhantes…
Ler artigo Sem categoriaJuizado Especial Federal de Mogi das Cruzes determina que INSS conceda benefício assistencial a gêmeas siamesas
Duas meninas que nasceram com “gemelaridade do tipo conjugado onfalópagos” (gêmeas siamesas) conseguiram, na 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes/SP, o direito…
Ler artigo NotíciasDécima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou…
Ler artigo NotíciasSTF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. O Supremo Tribunal…
Ler artigo ArtigosBenefícios previdenciários de trabalhadores urbanos e rurais, como funciona o direito de equivalência?
Nossa Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos, que o Estado deve promover o bem de todos, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais. Diante…
Ler artigo NotíciasComissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo máximo de 60 dias para que…
Ler artigo ArtigosTribunal Superior do Trabalho entende que é ilegal empresa coletar e fornecer dados de crédito de trabalhadores para contratação
Em decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, a corte proibiu o uso e repasse de informações sobre restrição…
Ler artigo NotíciasCrédito consignado “sequestra” 40% da renda de aposentada; é preciso regulação efetiva, diz estudo do Idec
Ofertas abusivas, falta de fiscalização e regulação insuficiente do crédito consignado promovem "sequestro de renda" e aprofundam o endividamento de idosos, em especial, aqueles que são…
Ler artigo NotíciasComissão aprova comitê gestor de vacinação e obrigatoriedade de compra de vacina pelo Estado
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um conselho gestor para tratar da vacinação e determina que o…
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