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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado
Justiça condena agência online por prejudicar viagem. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de São João…
Ler artigo Sem categoriaA Revisão da Vida toda pode aumentar o valor da aposentadoria após julgamento do STF?
A Revisão da Vida Toda é um tema que vem sendo debatido há algum tempo. Em poucas palavras, é uma ação judicial focada em revisar uma…
Ler artigo NotíciasProjeto exige que o INSS informe sobre a aposentadoria por idade
Pelo texto, o teor das mensagens deve tratar do planejamento da aposentadoria, com dicas e informes sobre o benefício. O Projeto de Lei 284/22 exige que…
Ler artigo NotíciasServidora celetista dos Correios consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de criança autista
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que deferiu a uma servidora celetista…
Ler artigo ArtigosConheça a importância em fazer um contrato de prestação de serviços de construção civil ou reformas
O contrato de prestação de serviços em construção civil é um instrumento que proporciona grande diferença para construtoras e empreiteiras, as quais oferecem ou contratam serviços…
Ler artigo ArtigosConversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma
A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido…
Ler artigo ArtigosProjeto de lei que garante o custeio permanente das perícias do INSS é aprovado na Câmara dos Deputados
Foi aprovado, nessa terça-feira, dia 16 de março, pelo Plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 4491/2021, que garante definitivamente o custeio das perícias do…
Ler artigo NotíciasDF deve custear energia elétrica de paciente em tratamento domiciliar
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, decisão que determina que Distrito Federal deve custear o consumo de energia elétrica para funcionamento de…
Ler artigo NotíciasConsumidora que sofreu queda em supermercado deve ser indenizada
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora que sofreu queda dentro do estabelecimento.…
Ler artigo NotíciasTRF3 reconhece tempo especial em atividade exercida por oficial de movimentação do metrô
Autor também atuou como ajudante e auxiliar de almoxarifado, com exposição a altas tensões elétricas, hidrocarbonetos aromáticos e ruído. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima…
Ler artigo NotíciasMesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de…
Ler artigo Artigos“REVISÃO DA VIDA TODA” DAS APOSENTADORIAS DO INSS
Antes da Reforma da Previdência, ocorrida em Novembro/2019, o cálculo das aposentadorias era feito com base na média das 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições…
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