Um entregador que presta serviços a uma empresa de delivery de alimentos teve decisão favorável em primeira instância, que aponta vínculo empregatício entre as partes. A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e determina o pagamento de valores referentes aos…

Segundo os desembargadores da Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a aposentadoria em valor inferior a R$ 10 mil não pode ser penhorada, por ser considerada fonte de subsistência. Já a outra penhora realizada no processo, sobre uma importância depositada na caderneta de poupança…

O empregador pode demitir um trabalhador doente? Diante de uma situação como essa é importante contar com o suporte de um advogado, de modo a garantir que os direitos do trabalhador não sejam desrespeitados. Os questionamentos recorrentes sobre esse assunto serão respondidos de forma clara e objetiva neste artigo. Portanto, se esse fato…

Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim indenização por danos morais, com a quantia de R$ 8 mil, acrescidos com juros e correção monetária. Ele também teve o direito garantido de realizar o exame de ecoendoscopia de que necessita para diagnosticar um câncer de estômago. A…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST de que o…

Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no prazo de 48 horas, todas as funcionalidades e características da sua conta, de modo a permitir a retomada das suas atividades como motorista do aplicativo de viagens, sob pena de multa diária de R$ 800,00. O…

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que condenou mulher a pagar indenização a funcionário de estabelecimento comercial, a título de danos morais por ofensas. O colegiado majorou para R$ 5 mil a reparação, que fora fixada em R$ 3 mil na 1ª Instância. Consta dos autos que o rapaz…

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, a indenização fixada pela juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria. A empregada foi despedida sem justa causa, após o sumiço de um envelope de dinheiro. A autora afirmou que houve acusação de furto e despedida…

Um trabalhador contratado para a função de empregado doméstico, sem anotação na carteira, levou o caso à justiça e teve o vínculo de emprego reconhecido em relação a todo o período em que atuou na casa de uma família, em Cuiabá. Ouça e baixe o arquivo em áudio na Radioagência TRT A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional…

  O empregador pode demitir um trabalhador doente? Diante de uma situação como essa é importante contar com o suporte de um advogado, de modo a garantir que os direitos do trabalhador não sejam desrespeitados. Os questionamentos recorrentes sobre esse assunto serão respondidos de forma clara e objetiva neste artigo. Portanto, se esse…