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Publicações sobre cobrança condominial, direito trabalhista, INSS, vício construtivo e ações cíveis.
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Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor…
Ler artigo ArtigosCOMENTÁRIOS SOBRE HIGIENE DE TRABALHADOR ACARRETAM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao…
Ler artigo ArtigosEstou aposentado por invalidez. Tenho direito a plano de saúde?
Por conta de informações trocadas de forma equivocada entre segurados e outros profissionais dos planos de saúde, muitos acreditam que o aposentado por invalidez não tem…
Ler artigo NotíciasPagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
24/06/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração pela Arcos Dourados Comércio de…
Ler artigo Notícias4ª Câmara reconhece relação de emprego entre motorista e Uber
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu por unanimidade o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber do…
Ler artigo NotíciasReconhecido direito de auxiliar de desenvolvimento infantil de Valparaíso de dedicar 1/3 da jornada para atividades extraclasse
Uma auxiliar de desenvolvimento infantil do município de Valparaíso, na região de Araçatuba, conquistou o direito de dedicar 1/3 de sua jornada para estudos extraclasse, avaliação…
Ler artigo ArtigosAuxílio acidente é devido apenas para quem sofreu acidente de trabalho?
Possuem direito ao auxílio acidente do INSS o empregado que paga contribuições previdenciárias e sofre acidente de trabalho ou fora do trabalho. Esse benefício previdenciário é…
Ler artigo NotíciasCarteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário
08/06/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um…
Ler artigo NotíciasMantida multa a casal que não matriculou o filho em escola
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou provimento a recurso e manteve aplicação de multa por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a…
Ler artigo NotíciasIndenização e transplante custeado para mulher que perdeu parte da visão por erro médico
Um médico e um hospital do Meio-Oeste foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante de córnea em favor de uma…
Ler artigo ArtigosÉ impenhorável imóvel classificado como bem de família que for oferecido como caução em contrato de locação comercial, segundo STJ
A 4ª turma do STJ decidiu em maio de 2022, pela impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o…
Ler artigo NotíciasFaxineira do Palácio das Artes receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros com grande circulação
O juiz da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, determinou que uma empresa pública de administração e prestação de serviços…
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