Bernartt Advogados
Trabalha sem carteira assinada? Entenda quais são os seus direitos!
Você já deve ter conhecido alguém ou até mesmo passou pela situação de trabalhar sem carteira (CTPS) assinada e ficou cheio de dúvidas sobre a legalidade desse tipo de contratação e sobre quais são os direitos que integram essa relação. O conhecimento dessas informações é capaz de evitar problemas futuros, tanto por parte do…
LIMPEZA DE BANHEIRO EM HOTEL GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
Empregado que limpa banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que determinou ao Sesc pagar diferença de 40% para uma ex-empregada que trabalhou na limpeza de hotel no…
A situação de limbo previdenciário fica configurada quando a pessoa que estava assegurada pelo INSS por incapacidade temporária ou aposentada por incapacidade permanente, é julgada apta a retomar as atividades laborais pelo próprio órgão previdenciário, mas ao retornar à empresa, é considerada inapta para o trabalho pelo médico da…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados,…
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural com pênfigo foliáceo endêmico. A doença autoimune, conhecida como “fogo selvagem”, causa bolhas e feridas na pele. Para os magistrados,…
Responsabilidade Civil: o que é e como funciona
A abrangência do assunto Responsabilidade Civil reflete em várias esferas da sociedade, fazendo com que o conhecimento sobre o tema seja de utilidade pública. Entender a lógica civil que versa sobre as relações humanas tem o poder de evitar muitas indenizações, além de trazer um conhecimento jurídico amplificado que colabora com todo o…
Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma empresa de telefonia. A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter…
GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS
ATENÇÃO CLIENTES GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS Recebemos alguns relatos de clientes que estão recebendo pedidos de depósito de valores para nosso escritório – ATENÇÃO É GOLPE. Não pedimos valores de custas para serem depositados pelo whatsapp nem por email. Dúvidas quanto a veracidade do…
O juiz do Trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, concedeu, na última terça-feira (7/12), liminar deferindo tutela antecipada em que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a imediata redução da jornada de trabalho em 50% de uma empregada da empresa para tratar da saúde…
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria por tempo de contribuição desde a data em que requereu o benefício. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O fato levou o INSS a recorrer ao Tribunal alegando…