Conteúdo jurídico
Notícias
1.474 publicações
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a…
Ler artigo NotíciasEmpresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJSP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso interposto por uma mulher que teve serviço…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na Justiça…
Ler artigo NotíciasRestaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50…
Ler artigo NotíciasEmpresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da comarca de Cabo Verde (Sul de Minas) que condenou a…
Ler artigo NotíciasTrabalhador que exerceu atividades exposto a fungos, bactérias e vírus obtém o direito à aposentadoria especial
Autor exerceu atividades sujeito a agentes nocivos entre 1993 e 2019 A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período…
Ler artigo NotíciasJustiça determina que paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso seja indenizada
A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. A juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de…
Ler artigo NotíciasMês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2005, assegurou o direito à licença-maternidade a uma professora grávida de oito meses, contratada…
Ler artigo NotíciasCredor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus…
Ler artigo NotíciasPassageira ganha direito a indenização após ficar com o pé preso à porta de ônibus
Caso ocorrido em agosto de 2017, no momento que a mulher estava descendo, o motorista do veículo fechou a porta, prendendo o pé da passageira, que…
Ler artigo NotíciasDono de pedreira é condenado por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão em Canto do Buriti
A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato condenou o responsável por uma pedreira a indenizar oito trabalhadores submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão…
Ler artigo NotíciasFalência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de…
Ler artigo