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Trabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiros
A 1ª turma do TRT da 3ª região reformou sentença para conceder adicional de insalubridade a uma trabalhadora pela limpeza de banheiros. De acordo com a…
Ler artigo NotíciasTrabalhar 7 dias consecutivos é contra a lei?
A legislação trabalhista brasileira assegura diversas formas de descanso para o trabalhador. Entre outras, um período de intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, férias e…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado a reintegrar empregado reabilitado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S/A a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula a…
Ler artigo NotíciasCônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no…
Ler artigo NotíciasFalha em sistema para emitir guia de tributos é desrespeito ao cidadão
Desde domingo, 1º, patrões País afora têm passado horas na internet tentando se cadastrar e emitir uma guia para pagamento dos direitos dos empregados domésticos que,…
Ler artigo NotíciasDefensoria tem legitimidade para propor ação civil pública, reafirma Supremo
A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade de…
Ler artigo NotíciasDilma sanciona novas regras para aposentadoria e veta desaposentação
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei que institui nova regra para aposentadoria. A lei 13.183/15 foi publicada no DOU desta quinta-feira, 5. Desaposentação A…
Ler artigo NotíciasComissão aprova permissão para mudança do regime de bens em casamentos anteriores a 2003
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a…
Ler artigo NotíciasExecução fiscal não pode ser usada para cobrar benefício previdenciário
Ação de execução fiscal não é a via processual adequada para cobrar benefício previdenciário pago indevidamente, assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Ler artigo NotíciasTurma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial…
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