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EMPRESA DEVERÁ RESSARCIR EMPREGADO QUE CONTINUOU A TRABALHAR POR VONTADE PRÓPRIA APÓS DISPENSA
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento de valores referentes ao período em…
Ler artigo NotíciasTJRJ nega liminar do BTG Pactual para suspender tramitação do processo de recuperação judicial da Americanas
A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o pedido de liminar…
Ler artigo NotíciasEmpregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado Início do corpo da notícia.
Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, deve receber indenização por danos morais…
Ler artigo NotíciasConsumidor será indenizado por interrupção dos serviços de energia
O inquilino de um apartamento, de Porto Alegre, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da CEEE-D após ter a energia elétrica cortada,…
Ler artigo NotíciasMotociclista será indenizado em R$ 56 mil por graves sequelas após acidente de trânsito
Um motociclista será indenizado em R$ 56 mil após ser vítima de um grave acidente de trânsito registrado em município do Alto Vale. Os valores foram…
Ler artigo NotíciasINSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos,…
Ler artigo Notícias5ª Vara Cível determina retirada do nome de consumidor dos cadastros de proteção ao crédito
O autor do processo alega desconhecer a dívida, não ter recebido qualquer comunicação acerca do apontamento, além de não ter obtido êxito na tentativa de solução…
Ler artigo NotíciasFábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
A 3ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação 13/02/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
Ler artigo NotíciasDECISÃO: Mantida a sentença que condenou um empresário por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário a três anos, dez meses e…
Ler artigo NotíciasInventário judicial X inventário por escritura pública (extrajudicial)
O inventário é um procedimento necessário não só para transmitir aos sucessores os bens de uma pessoa após seu falecimento, mas também suas dívidas e obrigações.…
Ler artigo NotíciasPlataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP
Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de indenização ajuizado…
Ler artigo NotíciasSuspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara…
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