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Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (2/2) placar de…
Ler artigo NotíciasTribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de…
Ler artigo NotíciasPrimeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material,…
Ler artigo NotíciasTRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um…
Ler artigo NotíciasAusência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma…
Ler artigo NotíciasGOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS
ATENÇÃO CLIENTES GOLPE UTILIZANDO O NOME DO ESCRITÓRIO BERNARTT ADVOGADOS Recebemos alguns relatos de clientes que estão recebendo pedidos de depósito de valores para nosso escritório…
Ler artigo NotíciasJT-MA determina que empresa reduza jornada de trabalho de empregada que cuida de dois filhos com transtorno do espectro autista
O juiz do Trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, concedeu, na última terça-feira (7/12), liminar deferindo tutela antecipada…
Ler artigo NotíciasAposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria por tempo de contribuição desde a…
Ler artigo NotíciasPlano de saúde deve custear tratamentos para autismo através de reembolso
A Quarta Câmara Cível manteve a decisão do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital que determinou à Unimed João Pessoa o custeio, através…
Ler artigo NotíciasPaciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto…
Ler artigo NotíciasPrimeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o…
Ler artigo NotíciasComissão aprova isenção previdenciária para entidades protetoras de animais Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede às entidades protetoras de animais isenção das contribuições para…
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