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Projeto estende o auxílio-acompanhante a todos os tipos de aposentadoria
O Projeto de Lei 611/23 estende o benefício do auxílio-acompanhante, que aumenta o valor da aposentadoria em 25%, a todos os aposentados que necessitam de assistência…
Ler artigo ArtigosSem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização…
Ler artigo NotíciasDia Mundial contra o Trabalho Infantil: cinco adolescentes são vítimas de acidente de trabalho por dia no Brasil
O trabalho infantil mata, mutila e fere. Dados oficiais demonstram isso: no Brasil, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias.…
Ler artigo NotíciasImportadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada a pagar indenização pela morte…
Ler artigo NotíciasAtendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e…
Ler artigo NotíciasAdolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência…
Ler artigo NotíciasTJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola
Indenização por danos morais de R$ 15 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz…
Ler artigo Notícias2ª Turma reconhece vínculo de emprego de executiva de vendas com indústria de cosméticos
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a existência de vínculo de emprego entre uma empresa de cosméticos e uma…
Ler artigo NotíciasINSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jovem de 15…
Ler artigo NotíciasMenina de 13 anos que levou choque de 23 mil volts será indenizada por concessionária
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de concessionária de energia elétrica em indenizar uma menina…
Ler artigo NotíciasEmpresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador…
Ler artigo NotíciasMulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho A Décima Turma do Tribunal Regional Federal…
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