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Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação (hiring bonus) no valor de R$180 mil acertado entre o…
Ler artigo NotíciasEmpresa que perdeu grande parte da causa pagará sozinha despesas e honorários
Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, as despesas serão proporcionalmente distribuídas entre eles. Se, no entanto, um litigante sucumbir em parte mínima do…
Ler artigo NotíciasFalha no airbag: fabricante japonesa é condenada por acidente que envolveu ex-prefeita
O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu cortes profundos nos…
Ler artigo NotíciasViúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus vítima de acidente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Expresso Maringá Ltda., do Paraná, pague à viúva de um fiscal de linha de ônibus…
Ler artigo NotíciasPrimeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "incidência ou não da…
Ler artigo NotíciasJuiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por…
Ler artigo NotíciasCondomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
Decisão foi proferida por unanimidade. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns…
Ler artigo NotíciasCliente que comprou carro defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos morais por venda de carro com…
Ler artigo NotíciasIndústria terá que pagar a trabalhador diferenças devidas do prêmio de produção de concreto
Uma indústria de concretagem, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar a um ex-funcionário as diferenças devidas do prêmio de produção de concreto instituído na…
Ler artigo NotíciasTransferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de…
Ler artigo NotíciasINSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Ler artigo NotíciasLojas virtuais devem indenizar cliente que recebeu smartphone inferior ao que comprou
Um morador de Aracruz deve ser indenizado em R$2 mil a título de reparação por danos morais após receber um smartphone com capacidade de armazenamento inferior…
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