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Empresa de motocicleta é condenada a indenizar cliente por falsa promessa de cortesia
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Harley-Davidson do Brasil Ltda. a pagar em dobro valor desembolsado por cliente na primeira revisão de motocicleta…
Ler artigo NotíciasBanco é condenado por retenção ilegal de salário
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. - BRB restitua à cliente valores bloqueados,…
Ler artigo NotíciasTribunal condena Metrô a pagar pensão e indenizações a trabalhador acidentado
A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ao pagamento de pensão e indenização por danos morais…
Ler artigo NotíciasEm situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança…
Ler artigo NotíciasSalário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber auxílio-reclusão considerando presentes os…
Ler artigo NotíciasJT-MG exclui cônjuge de sócia devedora da responsabilidade por dívida trabalhista
Julgadores da Sétima Turma do TRT-MG negaram a inclusão do esposo de sócia da empresa devedora no processo de execução do crédito trabalhista. A sentença da…
Ler artigo NotíciasEmpresa de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por cobrança indevida
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 8 mil da Claro S/A, por cobrança indevida e inserção dos dados dela nos…
Ler artigo NotíciasPrazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de…
Ler artigo NotíciasTécnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público – Técnico em Enfermagem – ser contratado para…
Ler artigo NotíciasConsumidor que perdeu show por demora em fila tem direito a indenização
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Funn Entretenimento a indenizar um casal que não conseguiu assistir a um show por…
Ler artigo NotíciasSem prova de reconciliação, divorciada não faz jus a pensão por morte do ex-marido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital para negar…
Ler artigo NotíciasTorcedor receberá pensão vitalícia após perder visão com bala de borracha de PM
Um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha no olho, enquanto aguardava na fila sua vez de adquirir ingresso para…
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