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Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis decidiu à unanimidade atender a apelação de consumidora para que uma empresa de transporte terrestre pague indenização por…
Ler artigo NotíciasPromotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais
Trabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Ler artigo NotíciasOAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a…
Ler artigo NotíciasIndenização milionária para famílias que perderam 18 parentes em deslizamento de rocha
A Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, sob a responsabilidade da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli,…
Ler artigo NotíciasFaculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso
A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO foi condenada a indenizar uma aluna por atraso de seis meses na conclusão do curso. A…
Ler artigo NotíciasJustiça do Trabalho nega indenização a bancário que alegava insegurança ao reabastecer caixas
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, negou o pedido de um gerente da agência do Banco Mercantil…
Ler artigo NotíciasAgência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Royal Air Maroc e a agência de turismo Almundo Brasil a indenizarem clientes que adquiriram…
Ler artigo NotíciasPrimeira parcela do 13º salário começa a ser depositada nesta sexta-feira
Aposentados e pensionistas começam a receber a primeira parte do abono anual, conhecido como 13º salário, a partir desta sexta-feira (24/04). O depósito será realizado no…
Ler artigo NotíciasTJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center
O desembargador Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça, concedeu redução de 50% no valor de locação de loja de jogos…
Ler artigo NotíciasEx-namorado deve devolver dinheiro emprestado para compra de carro
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu ex-namorado para condená-lo a devolver à…
Ler artigo NotíciasINSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença
Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar…
Ler artigo NotíciasLei Estadual 20.189
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