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Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada…
Ler artigo NotíciasProfessor de curso presencial deve ser remunerado por aula extra online
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que um professor universitário de Indaial (SC) deve receber um valor adicional pelo tempo gasto na elaboração e…
Ler artigo NotíciasFilhas que perderam pai em acidente de trânsito serão indenizadas
Em sentença proferida nesta última quarta-feira (20), o juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou parcialmente procedente uma ação…
Ler artigo NotíciasDecisão pela devolução à consumidora de valor pago por carro defeituoso é mantida pelo TJMS
Em decisão monocrática, o Des. Amaury da Silva Kuklinski, da 3ª Câmara Cível do TJMS, manteve os efeitos de tutela de urgência concedida pelo juízo de…
Ler artigo NotíciasMulher que afundou a perna nas grades de um bueiro em via pública será indenizada
À unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve acórdão que deu provimento ao apelo interposto por…
Ler artigo NotíciasBalconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda.,…
Ler artigo NotíciasTrabalhadora será indenizada por danos após queda de elevador em hospital
Um hospital da capital foi condenado a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais a uma empregada que sofreu lesões após o elevador em que…
Ler artigo NotíciasJustiça determina indenização à consumidora por defeito na montagem de painel
Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre estabeleceram a uma consumidora, indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais,…
Ler artigo NotíciasDentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico
Um dentista (P.R.M.P.) foi condenado a pagar a uma cliente (F.F.G.) R$ 7.000,00, a título de indenização por dano moral, bem como a reembolsar-lhe as despesas…
Ler artigo NotíciasJustiça determina que plano de saúde forneça a usuário remédio para esclerose múltipla
A 3ª Vara Cível de Brasília determinou, em tutela de urgência, que a Amil Assistência Médica forneça, no prazo de até cinco dias, medicamento para esclerose…
Ler artigo NotíciasEmpregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde…
Ler artigo NotíciasColégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas
O Colégio Alub deverá pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de aluno pela falha no serviço prestado pelo centro educacional, tendo em vista…
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