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Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento em dobro das férias de uma monitora de creche do Município de Álvares Machado (SP)…
Ler artigo NotíciasClínica deve indenizar paciente por danos morais e materiais
É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos morais, patrimoniais, individuais, coletivos e difusos O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul…
Ler artigo NotíciasSiderúrgica é condenada a pagar R$ 200 mil à filha de trabalhador que morreu carbonizado
O juiz Felipe Clímaco Heineck, titular da Vara do Trabalho de Congonhas, condenou uma siderúrgica ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos morais…
Ler artigo NotíciasTrabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes
Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o…
Ler artigo NotíciasPassageiro que contraiu sarampo em cruzeiro marítimo será indenizado
Empresa ignorou riscos de contaminação. A 19ª Câmara de Direito Privado negou provimento a recurso de uma empresa de cruzeiros contra sentença de primeiro grau que…
Ler artigo NotíciasJuiz entende que a reforma não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da vigência da lei
Para o juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) não pode retroagir para alcançar os…
Ler artigo NotíciasCorretora de criptomoedas deverá restituir valor investido por cliente
O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, determinou que corretoras de criptomoedas restituam integralmente ao autor da ação o valor…
Ler artigo NotíciasEmpresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade
A Nissei Alimentos Eireli foi condenada a indenizar uma mulher que foi atingida por uma placa de publicidade fixada na fachada de uma loja, enquanto caminhava pela calçada. A…
Ler artigo NotíciasSegunda Turma Recursal mantém condenação de homem que divulgou fotos de mulher em redes sociais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação do réu que divulgou fotos de uma mulher em grupo de Whatsapp. A exposição indevida configurou…
Ler artigo NotíciasBanco terá de indenizar atendente ofendida com termos racistas em agência lotada
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 20 mil a uma atendente negra agredida com expressões racistas…
Ler artigo NotíciasCaixa Econômica Federal e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a rescisão de um contrato de compra e venda e condenou a Caixa Econômica…
Ler artigo NotíciasEmpresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Expresso Unir Ltda., de Pedro Leopoldo (MG), contra a condenação…
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