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Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos…
Ler artigo NotíciasBanco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso
O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a indenizar uma consumidora por realizar cobrança de uma parcela em atraso de forma vexatória e abusiva. A decisão é…
Ler artigo NotíciasGoverno edita MP com linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas
O governo federal editou na noite do dia 16-07 nova medida provisória para incentivar o mercado de crédito para micro, pequenas e médias empresas e cria…
Ler artigo NotíciasCNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito.…
Ler artigo NotíciasProfessora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das horas-aula de uma…
Ler artigo NotíciasAgente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) foi condenada a pagar a um agente de apoio operacional diferenças salariais referentes ao Plano de…
Ler artigo NotíciasCobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos para obrigar a União Brasileira de Educação Católica a cessar as cobranças…
Ler artigo NotíciasCaixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a partir…
Ler artigo NotíciasHomem que perdeu mãe e irmã em acidente deve ser indenizado
Um homem que perdeu sua mãe e irmã em um acidente será indenizado por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a serem pagos pela…
Ler artigo NotíciasHomem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$78 mil, correspondente ao que foi sonegado durante o período de divórcio. A decisão é da 6ª…
Ler artigo NotíciasConsumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada
A Sama Colchões e a Luckspuma Indústria e Comércio terão que devolver a uma consumidora o valor pago por um colchão que apresentou defeito com seis meses de…
Ler artigo NotíciasEx-empregado de funerária que atuava na remoção e preparação de corpos tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade
A Justiça do Trabalho de Minas reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a ex-empregado de funerária, que atuava na remoção e preparação de corpos. A…
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