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Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
Texto prevê dispensa parecer conclusivo da perícia médica para requerer auxílio-doença. A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a…
Ler artigo NotíciasNão é só o preço do combustível: ex-motoristas da Uber contam por que deixaram o aplicativo
Trabalhadores listam fatores que vêm inviabilizando a atividade em meio ao agravamento da crise econômica. Se você usa aplicativos de transporte, certamente já percebeu que o…
Ler artigo NotíciasProfessora universitária receberá horas extras por falta de intervalo mínimo interjornada
Uma professora universitária da cidade de São Luís de Montes Belos/GO obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber horas extras em razão da falta de…
Ler artigo NotíciasEmpresa de cosméticos indeniza por negativação indevida
Professora conseguiu aumentar valor e deve receber R$ 10 mil. A Avon Cosméticos Ltda. deverá indenizar uma mulher que teve seus dados utilizados por um estelionatário…
Ler artigo NotíciasSindicalista com estabilidade é demitido por toque indevido em colega de trabalho
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sindical que deu um tapa nas nádegas de uma colega…
Ler artigo NotíciasCasal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado
Justiça condena agência online por prejudicar viagem. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de São João…
Ler artigo NotíciasProjeto exige que o INSS informe sobre a aposentadoria por idade
Pelo texto, o teor das mensagens deve tratar do planejamento da aposentadoria, com dicas e informes sobre o benefício. O Projeto de Lei 284/22 exige que…
Ler artigo NotíciasServidora celetista dos Correios consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de criança autista
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que deferiu a uma servidora celetista…
Ler artigo NotíciasDF deve custear energia elétrica de paciente em tratamento domiciliar
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, decisão que determina que Distrito Federal deve custear o consumo de energia elétrica para funcionamento de…
Ler artigo NotíciasConsumidora que sofreu queda em supermercado deve ser indenizada
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora que sofreu queda dentro do estabelecimento.…
Ler artigo NotíciasTRF3 reconhece tempo especial em atividade exercida por oficial de movimentação do metrô
Autor também atuou como ajudante e auxiliar de almoxarifado, com exposição a altas tensões elétricas, hidrocarbonetos aromáticos e ruído. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima…
Ler artigo NotíciasMesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de…
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